O Programa Bolsa Família e a busca pela garantia do mínimo existencial como direito fundamental

Abstract

Este trabalho tem como objetivo apresentar a relevância da delimitação do que são as condições necessárias para mínimo existencial como garantia constitucional correlacionada ao Programa Bolsa Família, proposto para contribuir na viabilização do direito constitucional a uma alimentação equilibrada. Nas circunstâncias do aumento do número de brasileiro em estado de grave insegurança alimentar e no reaparecimento do Brasil no mapa da fome da ONU, se evidencia a necessidade de reconhecer o mínimo existencial humano como direito positivado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, além de análise retrospectiva do impacto da implementação do Programa Bolsa Família nas políticas públicas de garantias do direito constitucional à alimentação equilibrada e transferência de renda. Exploraremos a relação intrínseca entre a dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. Analisaremos como o reconhecimento da dignidade de cada indivíduo está diretamente ligado à garantia de uma alimentação adequada, examinando exemplos práticos e considerando questões éticas e políticas relevantes