O crime de estelionato virtual no ordenamento brasileiro: uma análise das técnicas utilizadas pelos criminosos

Abstract

Este estudo busca retratar o crime de estelionato virtual no ordenamento brasileiro, considerando as técnicas utilizadas pelos estelionatários da internet, bem como os avanços e transformações das novas tecnologias. Nesse sentido, o objetivo geral consiste em discorrer sobre os limites da legislação frente às técnicas usadas pelos criminosos na aplicação de seus golpes. Como objetivos específicos, elencou-se abordar o conceito de cibercrime, descrever a evolução das leis de combate aos crimes virtuais no Brasil, identificar as estratégias utilizadas pelos estelionatários para atraírem suas vítimas e elencar os fatores de risco para incidência do crime de estelionato virtual. Sob o prisma metodológico, trata-se de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa e método dedutivo, por meio de artigos científicos que abordem o tema do estelionato virtual, a legislação penal e as ações preventivas e repressivas admitidas pelo Estado, bem como análises jurisprudenciais. A partir do levantamento bibliográfico, concluiu-se que o crime de estelionato virtual ainda é pouco combatido no Brasil. O país não conta com uma legislação específica para esse crime, bem como o judiciário ainda carece de investimentos em tecnologias e mão de obra qualificada para tratamento de dados e segurança de informação