A régua da cor no procedimento de identificação pessoal e fotográfico: análise jurídica-social do art. 226 do código de processo penal

Abstract

O objetivo deste template é apresentar os elementos que constituem a estrutura nas questões relacionadas aos erros e irregularidades no processo de identificação pessoal, bem como se encontra inserido tanto em termos teóricos quanto práticos no Brasil. Serão sintetizadas os princípios teóricos das áreas de criminologia e do que embasam essa discussão. O objetivo final é realizar uma análise crítica das circunstâncias em que ocorrem os reconhecimentos, o recorte de cor que embasa as decisões dos tribunais e, principalmente, o racismo estrutural e multicultural no judiciário brasileiro com base nas jurisprudências, em relação às decisões do Superior Tribunal de Justiça, que podem ser observadas nos casos de Habeas Corpus no. 598.886/SC e 652.284/SC. Além disso, serão propostas soluções para esse problema social concreto, buscando a interligação entre teoria e práxis social