O combate à violência psicológica contra a mulher: a inserção da lei 14.188/2021 no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente artigo tem como objeto de estudo a violência psicológica contra a mulher. Tem o objetivo de buscar as lacunas existentes na Lei Maria da Penha e no Código Penal Brasileiro, acerca da perpetuação da violência psicológica praticada pelo seu companheiro. A questão a ser debatida é identificar como a Lei Maria da Penha e suas alterações advindas da Lei N° 14.188/2021 contribuem no combate à violência psicológica podendo trazer uma possível mudança na vida da mulher e a sua consequente saída desse ciclo vicioso. Para tanto, a pesquisa escolhida foi a exploratória e descritiva, tendo o método qualitativo e quantitativo, com abordagem hipotética-dedutiva, sendo obtidas informações através de entrevista padronizada, tendo como instrumentos as referências bibliográficas oriunda da doutrina, dos estudos dirigidos e órgãos públicos atuantes nesse ramo. Constatou-se que a violência psicológica é ainda pouco abordada e denunciada, bem como a necessidade imperiosa da adoção de medidas efetivas hábeis a diminuir a incidência dessa violência