Judicialização da política no Brasil: a interpretação constitucional x casos emblemáticos do supremo tribunal federal

Abstract

O presente projeto pretende examinar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no que se refere ao fenômeno da judicialização da política, caracterizado, sobretudo, pelo elevado número de demandas judiciais para resolver questões de grande relevância social. Na última década, o Poder Judiciário, particularmente o Supremo Tribunal Federal, adotou uma política institucional mais proativa, passando a assumir a corresponsabilidade na efetivação de tomada decisões sobre assuntos políticos e públicos não satisfeitos pelo Legislativo e Executivo, ocasionando discussões nos meios social e político sobre a legitimidade de suas ações. Deste modo, este artigo procura demonstrar o fenômeno da judicialização no Brasil, em sentido amplo - como o Poder Judiciário brasileiro tem se manifestado em questões de políticas públicas, por meio da análise das repercussões mais evidentes do STF