Responsabilidade civil dos influenciadores digitais pela publicidade enganosa à luz do ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo

Abstract

O presente artigo busca abordar de forma objetiva a temática da responsabilidade civil dos chamados “influenciadores digitais”, sob o prisma da publicidade enganosa veiculada nas mídias sociais, à luz do ordenamento jurídico em vigor. Além disso, se propõe a apontar a publicidade e o seu papel na formação de opinião, o surgimento dos influenciadores digitais e como eles atuam no mercado de consumo, bem como a possibilidade de responsabilização civil pelos danos causados. No tocante ao tipo de investigação, foi escolhido o tipo de pesquisa qualitativa, com revisão de literatura e documental, a partir da análise de doutrina e legislação. Conclui-se pela aplicação da responsabilidade objetiva dos influenciadores pela publicidade enganosa