Cooperação internacional e tráfico internacional de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual: análise da rede ECPAT brasil

Abstract

O objetivo deste artigo é descrever, a partir da análise da Rede ECPAT Brasil, como se desenvolve a Cooperação Internacional no Brasil para a prevenção e repressão do tráfico internacional de crianças e adolescentes. Buscou-se, como objetivo geral, compreender a importância da Cooperação Jurídica Internacional, bem como das Ações de Cooperação Internacional como mecanismos de combate ao tráfico internacional de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual. Como objetivos específicos, tem-se a apresentação do marco normativo dos direitos da criança e do adolescente; a conceituação da prática do tráfico internacional de pessoas em consonância com os documentos internacionais; a identificação dos Instrumentos Legais aos quais o Brasil se vincula, que visam combater esta ação delituosa; a verificação do papel da Cooperação Internacional como ferramenta de enfrentamento ao tráfico de pessoas; e a análise das Ações de Cooperação Internacional da Rede ECPAT Brasil que envolvem o tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual. Como metodologia, utilizou-se revisões bibliográficas e documentais correlatas à temática, por meio da pesquisa qualitativa