O amparo deficiente do poder judiciário às mulheres vítimas de violência psicológica

Abstract

A violência psicológica contra mulheres é um problema que há muito perdura no Brasil, marcada como grande causa sofrimento feminino no ambiente doméstico, somente em 2011 sendo incluída no código penal brasileiro. Configura-se como uma forma de abuso marcada pelo isolamento social e desvalorização dos sentimentos da vítima, manipulação emocional, ameaças e intimidações verbais, entre outros. Estima-se que 29,1 milhões de pessoas sofreram violência psicológica, física ou sexual no país, concentrando as vítimas entre mulheres jovens, pobres e de raça negra. Por outro lado, a rede de apoio da mulher ainda é pouco funcionante, sobretudo no contexto de combate legal à violência psicológica, marcada pela morosidade do Poder Judiciário bem como dificuldade de localizar agressores. O presente trabalho visa analisar não só a conceituação do referido instituto, mas também as nuances jurídicas da problemática no país através de um estudo bibliográfico