A quantificação do dano moral e o método bifásico utilizado pelo STJ: a (in) constitucionalidade da utilização da condição econômica da vítima como motivo de diminuição do quantum indenizatório

Abstract

O presente artigo teve como objetivo apurar se é constitucional utilizar a condição econômica da vítima como motivo para reduzir o quantum indenizatório, a fim de evitar o enriquecimento sem causa. A metodologia adotada foi revisão bibliográfica e análise de documentos sobre a temática. A abordagem do problema de pesquisa foi qualitativa, sendo utilizado o método hipotético-dedutivo. Os objetivos específicos incluíram a compreensão da responsabilidade civil, a noção e as funções do dano moral, o funcionamento do método bifásico apresentado como modelo uniforme pelo STJ e, por fim, discutir se a compensação do dano moral pode resultar em enriquecimento sem causa para a vítima. Os resultados apontaram que utilizar a condição econômica da vítima como motivo para reduzir o valor da indenização por dano moral é inconstitucional, pois fere o princípio da isonomia e não encontra respaldo na teoria da vedação ao enriquecimento sem causa