Adoção à brasileira versus o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Abstract

O Direito brasileiro tem se dinamizado para acompanhar as constantes transformações da família que se apresenta em formatos cada vez mais plurais. Essas novas dinâmicas sociais também geraram modificações no instituto da adoção, que atualmente é regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo possível afirmar que no Brasil existem legislações específicas que regulamentam a adoção que garantem a proteção do adotante e do adotado de forma legal e transparente. Apesar disso, a denominada adoção à brasileira, que acontece quando pessoas se apresentam ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais como pai ou mãe de um filho biológico de outra pessoa, é um costume muito praticado no Brasil. Essa conduta é ilícita e defesa no código penal brasileiro, porém não sendo punível quando o adotado é tratado com amor, afeto, respeito e dignidade. Desse modo, chega-se ao seguinte problema: Como a jurisprudência tem julgado de fato a prática da adoção à brasileira, como um crime ou ato de amor que deve ser interpretado levando em conta o melhor interesse da criança? O objetivo deste artigo é construir uma reflexão sobre esse questionamento e para isso realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental acerca da constituição da família e do instituto da adoção. Por fim, indagando o porquê dessa prática, foram analisadas duas decisões de tribunais para verificar as consequências jurídicas e sociais que podem recair sobre os adotantes que querem satisfazer o desejo de ampliar a família com filhos sem burocracias e dos adotados que não tinham como permanecer na família biológica e são inseridos em uma nova família sem os ritos e trâmites legais exigíveis em leis brasileiras que regulamentam a adoção