Audiência de custódia por videoconferência: a aplicabilidade e suas críticas

Abstract

O presente trabalho traz considerações feitas acerca da audiência de Custódia através da videoconferência, de que forma ela pode ser aplicada e as discussões acerca desse instituto. Trazemos ainda o contexto histórico de como surgiu bem como os acordos/ convenções de que foram inspirados para implementação no sistema penal brasileiro. De certo que tal tema ainda é passível de discussões de doutrinadores uma vez que a sua utilização de forma errônea pode trazer consequências irreversíveis ao acusado, ferindo o princípio da dignidade da pessoa humana, contudo é possível também analisar grandes avanços advindos da sua implementação. A metodologia utilizada nesta pesquisa é a de compilação bibliográfica e jurisprudencial, consistindo na exposição do pensamento de vários autores e doutrinadores que escrevem sobre o referido tema. O método de abordagem utilizado é o indutivo, já que se trata de estudo teórico, através de doutrina e jurisprudência do Direito constitucional, Penal, Processual Penal e Direitos Humanos.