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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Rolemberg, Sheila Santos | - |
dc.creator | UCSAL, Universidade Católica do Salvador | - |
dc.date.accessioned | 2019-10-28T22:38:24Z | - |
dc.date.available | 2019-10-28 | - |
dc.date.available | 2019-10-28T22:38:24Z | - |
dc.date.issued | 2018-10 | - |
dc.identifier.issn | 2448-1858 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/1118 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.relation.ispartof | SEMOC - Semana de Mobilização Científica - Alteridade, Direitos Fundamentais e Educação | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Novos direitos | pt_BR |
dc.subject | Ativismo judicial | pt_BR |
dc.subject | Usucapião | pt_BR |
dc.subject | Bens públicos | pt_BR |
dc.subject | SEMOC - Semana de Mobilização Científica | pt_BR |
dc.title | Atuação judicial e controle de políticas públicas: o exemplo da apelação cível n° 1.0194.10.011238-3/001 na tutela do direito fundamental à moradia por meio do reconhecimento da usucapião sobre bem público | pt_BR |
dc.title.alternative | SEMOC - Semana de Mobilização Científica (21: 2018: Salvador, Ba) | pt_BR |
dc.type | Artigo de Evento | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho se propõe a analisara atuação positiva e reflexiva do poder judiciário no controle de políticas públicas para a concretização de direitos fundamentais em um contexto de crise, desfuncionalização, deslegitimação política do Estado Moderno e judicialização de demandas sociais. Exemplifica-se o ativismo judicial com fito na concretização de políticas públicas a partir da análise da Apelação Cível n° 1.0194.10.011238-3/001, ação judicial que exige a tutela jurisdictional do direito fundamental à moradia e que acaba por reconhecer a usucapião especial de bem público desafetado de função, tese advogada por parte minoritária da doutrina. A pesquisa bilbliográrica toma por fundamento estudos de Arenhart, Bobbio, Cunha Júnior, Farias e Rosenvald, Fortini, Piovesan, Tartuce e Simão, Wolkmer, dentre outros estudiosos, tendo sido realizada, ainda, pesquisa e análise de acórdão dos Tribunais Superiores, STF e STJ, além dos Tribunais de Justiça Estaduais | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.citation.issue | XXI | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Anais |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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