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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Reña, Adriana Gomes Martins | - |
dc.creator | Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira | - |
dc.creator | UCSAL, Universidade Católica do Salvador | - |
dc.date.accessioned | 2019-11-06T22:00:50Z | - |
dc.date.available | 2019-11-06 | - |
dc.date.available | 2019-11-06T22:00:50Z | - |
dc.date.issued | 2018-10 | - |
dc.identifier.issn | 2448-1858 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/1134 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.relation.ispartof | SEMOC - Semana de Mobilização Científica - Alteridade, Direitos Fundamentais e Educação | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Plano de saúde | pt_BR |
dc.subject | Cobertura ambulatorial e hospitalar | pt_BR |
dc.subject | Direito a vida | pt_BR |
dc.subject | Negativa de cobertura | pt_BR |
dc.subject | Liminares judiciais | pt_BR |
dc.subject | Impacto atuarial operadoras de saúde | pt_BR |
dc.subject | SEMOC - Semana de Mobilização Científica | pt_BR |
dc.title | Judicialização em saúde: o impacto das liminares judiciais nas operadoras de saúde e seu impacto empresarial | pt_BR |
dc.title.alternative | SEMOC - Semana de Mobilização Científica (21: 2018: Salvador, Ba) | pt_BR |
dc.type | Artigo de Evento | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho possui como objeto a abordagem ao impacto decorrente das liminares judiciais em relação às seguradoras de planos de saúde cuja cobertura é ambulatorial e de internação hospitalar a promoverem e custearem procedimentos e internação de seus beneficiários, mesmo sendo considerados como exclusão contratual pela ANS – Agência Nacional de Saúde, que é a fiscalizadora dos planos de saúde. Aborda-se a responsabilidade civil das Operadoras de Planos de Saúde. A existência de previsão contratual expressa nesse sentido, mas em contrapartida, o aumento das demandas judiciais à procura de liminares compelindo essas Operadoras a promoverem a internação de beneficiários, bem como o custeio de todo o seu tratamento quando verificado iminente risco à vida e à saúde, direitos esses constitucionalmente protegidos, ou até mesmo quando não há risco e sim a exclusão contratual sabida na adesão do plano. Ainda, observa-se o papel da ANS como órgão regulador e fiscalizador das Operadoras atuantes no país e o impacto social e econômico das decisões judiciais que obrigam as Operadoras a custearem essas internações e procedimentos | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.citation.issue | XXI | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Anais |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Judicialização em saúde.pdf | 223.4 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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