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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/1304
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Lima, Rodrigo Santos | - |
dc.creator | UCSAL, Universidade Católica do Salvador | - |
dc.date.accessioned | 2020-01-07T14:02:14Z | - |
dc.date.accessioned | 2020-01-07T14:02:17Z | - |
dc.date.available | 2020-01-07 | - |
dc.date.available | 2020-01-07T14:02:14Z | - |
dc.date.available | 2020-01-07T14:02:17Z | - |
dc.date.issued | 2019-10 | - |
dc.identifier.uri | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/1304 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.relation.ispartof | SEMOC - Semana de Mobilização Científica | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Multiaprentalidade | pt_BR |
dc.subject | Sociafetividade | pt_BR |
dc.subject | Famílias multiparentais | pt_BR |
dc.subject | Ex-padrasto | pt_BR |
dc.subject | Ex-enteado | pt_BR |
dc.subject | Direito de Família | pt_BR |
dc.subject | SEMOC - Semana de Mobilização Científica | pt_BR |
dc.title | Paternidade socioafetiva e multiparentalidade: os reflexos jurídicos da relação entre ex-padrasto e ex-enteado | pt_BR |
dc.title.alternative | SEMOC - Semana de Mobilização Científica (22: 2019: Salvador, Ba) | pt_BR |
dc.type | Artigo de Evento | pt_BR |
dc.description.resumo | Com o objetivo de contextualizar juridicamente a multiparentalidade e, a partir do estudo bibliográfico e jurisprudencial, tratar da coexistência de vínculos biológicos e socioafetivos na relação de paternidade, o presente artigo analisa os reflexivos jurídicos e problemáticas oriundas de tais ligações. Lança-se nas suas considerações uma visão de enfrentamento jurídico-prático do tema e reflexões a respeito das pessoas e seus vínculos, considerando a diversidade de interesses e os múltiplos zelos necessários ao tratamento das idiossincráticas estruturas familiares percebidas na sociedade atual. As novas realidades familiares têm produzido efeitos que desafiam a normatização já existente e impulsionam o Direito a inovar na interpretação e técnica. Em razão da dinamicidade do ramo jurídico das famílias, sabe-se que a evolução jurisprudencial é sempre pioneira no enfrentamento de temas correlatos às novas famílias, percebendo-se ainda esforço mútuo da doutrina e da própria legislação em empreender posturas protetivas destas novas realidades que não são explicitamente regulamentadas. Como princípios, a exemplo da afetividade e do melhor interesse da criança e do adolescente, já vêm sendo alvo de intensas discussões, a tendência tem sido de reconhecer os direitos pertinentes ao vínculo, sem, entretanto, menosprezar a potencialidade de problematizações e a necessária ponderação dos princípios, isto para que não se crie normas em desconexão ao contexto das leis já em vigor, evitando que se que ponha em risco a organicidade e logicidade do ordenamento jurídico já existente | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.citation.issue | XXII | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Anais |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Paternidade socioafetiva e multiparentalidade: os reflexos jurídicos da relação entre ex-padrasto e ex-enteado.pdf | 265.96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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