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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos Sobrinho, Adilson Amâncio dos-
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador-
dc.date.accessioned2020-01-07T17:02:41Z-
dc.date.available2020-01-07-
dc.date.available2020-01-07T17:02:41Z-
dc.date.issued2019-10-
dc.identifier.issn2448-1858pt_BR
dc.identifier.urihttp://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/1320-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica - Alteridade, Direitos Fundamentais e Educaçãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectLei 13.467/2017pt_BR
dc.subjectDireitos sociaispt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.titleA inconstitucionalidade do § 4º DO ART. 791-A da CLT e a efetividade dos direitos fundamentais e sociais através do ativismo judicialpt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (22: 2019: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem por objetivo demonstrar a inconstitucionalidade do § 4º do art. 791-A da CLT introduzido pela Lei 13.467/17. Ressaltar-se-á a importância socioeconômica da declaração da referida inconstitucionalidade, a qual fora provocada através da ADI 5766. A pesquisa fora realizada através de revisão bibliográfica, análise estatística de dados de pesquisa amostral e pelos conhecimentos empíricos do pesquisador através da experiência laboral. Conclui-se que a declaração da inconstitucionalidade do artigo em comento é imprescindível para garantir um justo e equânime acesso ao Judiciário aos cidadãos em respeito aos Princípios do Acesso ao Judiciário e da Dignidade da Pessoa Humana e é, sem dúvidas, demasiadamente benéfico para o crescimento do Paíspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.citation.issueXXIIpt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
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A inconstitucionalidade do § 4º DO ART. 791-A da CLT e a efetividade dos direitos fundamentais e sociais através do ativismo judicial.pdf412.86 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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