metadata.dc.type:	Artigo de Evento
Title:	Acessibilidade e direitos humanos fundamentais da criança com o transtorno do espectro autista
Other Titles:	SEMOC - Semana de Mobilização Científica (22: 2019: Salvador, Ba)
metadata.dc.creator:	Rodrigues, Érica Santana Barros de Oliveira Nery Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira UCSAL, Universidade Católica do Salvador
metadata.dc.description.resumo:	A preocupação com a efetivação dos direitos para proteger a criança com o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) constitui tema de crescente debate entre juristas, acadêmicos, médicos, psicólogos e demais membros da equipe interdisciplinar. Co m o advento da Lei n° 12.764, de 27 de Dezembro de 2012, institui se uma política nacional de proteção aos direitos da pessoa com TEA. Essa iniciativa possibilitou ao segmento populacional infantil integrar duas convenções internacionais, a Convenção dos d ireitos da criança e a Convenção sobre os direitos humanos da pessoa com deficiência. Por meio dessas convenções questões como acessibilidade e eliminação das barreiras, em contextos delineados pela deficiência, ganharam destaque. A acessibilidade signific a conferir oportunidades reais, oferecer condições e possibilitar a todos o exercício da liberdade, igualdade, segurança, autonomia e garantia de direitos. O presente artigo objetiva discutir a relação entre acessibilidade e os direitos humanos fundamentai s da criança com TEA. Para tanto, adotou se abordagem qualitativa, mediante revisão de literatura e legislativa, utilizando como marco teórico o pensamento de Nussbaum,Goffman e outros. Considerando a necessidade de defesa e reconhecimento dos direitos das crianças com TEA justifica se o trabalho. Ademais, o tema faculta interlocução entre a acessibilidade e os direitos humanos fundamentais da criança com TEA. Conclui se que a acessibilidade dialoga com a defesa e o reconhecimento dos direitos humanos funda mentais das crianças que convivem com o transtorno do espectro autista
Keywords:	Criança Transtorno do espectro autista Acessibilidade Direitos humanos fundamentais Deficiência SEMOC - Semana de Mobilização Científica
metadata.dc.subject.cnpq:	Sociais e Humanidades Multidisciplinar
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade Católica do Salvador
metadata.dc.publisher.initials:	UCSAL
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1338
Issue Date:	Oct-2019
Appears in Collections:	Anais

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