Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/1367
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Santos, Danilo Nascimento | - |
dc.creator | Guimarães, Angélica Maria Santos | - |
dc.creator | UCSAL, Universidade Católica do Salvador | - |
dc.date.accessioned | 2020-01-09T16:42:16Z | - |
dc.date.available | 2020-01-09 | - |
dc.date.available | 2020-01-09T16:42:16Z | - |
dc.date.issued | 2019-10 | - |
dc.identifier.issn | 2448-1858 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/1367 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.relation.ispartof | SEMOC - Semana de Mobilização Científica - Alteridade, Direitos Fundamentais e Educação | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Gerenciamento | pt_BR |
dc.subject | Licenciamento Ambiental | pt_BR |
dc.subject | Responsabilização | pt_BR |
dc.subject | Proteção | pt_BR |
dc.subject | SEMOC - Semana de Mobilização Científica | pt_BR |
dc.title | O gerenciamento do licenciamento ambiental no Brasil para a proteção do meio ambiente | pt_BR |
dc.title.alternative | SEMOC - Semana de Mobilização Científica (22: 2019: Salvador, Ba) | pt_BR |
dc.type | Artigo de Evento | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente artigo tem por objetivo analisar o gerenciamento do licenciamento ambiental no Brasil, evidenciando a importância da municipalização da gestão ambiental que está inserida em dois importantes marcos normativo: a Constituição Federal e a Lei 6.938/81. A metodologia utilizada foi à revisão de literatura e a pesquisa documental. Ao final desta pesquisa, constatou-se que não há consenso quanto à competência fiscalizatória e a própria liberação das licenças ambientais. Por outro lado, restou evidenciado que algumas atividades provocam danos ambientais muitas vezes irreversíveis. Tal situação coloca em pauta a responsabilização civil em dois polos: Estado e particular. Nestas circunstâncias, caberá ao Judiciário analisar caso a caso e decidir com base nos precedentes judiciais, bem como na jurisprudência predominantemente dos Tribunais Pátrios | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.citation.issue | XXII | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Anais |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
O gerenciamento do licenciamento ambiental no Brasil para a proteção do meio ambiente.pdf | 267.31 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.