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dc.creatorSant’anna, Natali Cruz de-
dc.date.accessioned2020-02-05T13:33:07Z-
dc.date.available2020-02-05-
dc.date.available2020-02-05T13:33:07Z-
dc.date.issued2019-11-18-
dc.identifier.urihttp://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/1457-
dc.description.abstractThis article intends to address dimensions and actions for and beyond human rights in the light of a social aspect in the Brazilian’s reality in a contemporary context, which has the constant habit of associating them as rights that are based on the defense of common criminals. They are often part of popular classes and in situations of vulnerability and social exclusion. The State should not only be inert, since it has the power-duty to ensure the non-violation of individual and collective rights, present in the Federal Constitution (1988) and the Universal Declaration of Human Rights (1948), in the Brazilian case signatory. Despite being paradoxical (Kurz, 2003) and self-evident (Hunt, 2009), human rights go beyond the controversy of being the rights of “bandits” only (Soares, 2003). They are inscribed in pacts, consensuses and plans of action, tinted as inherent in the condition and dignity of the human person and, therefore, have a universal, inalienable and indivisible character. They can be understood and respected as such, being the basis for any creation of norms that directly or indirectly influence the very condition of being human within the social aspect to which the human person is inserted. Taking as a starting point the Critical Theory and the ideas of justice, democracy and ethics (Davis, 1979 and 2004; Estevão, 2011 and 2013; Santos & Chauí, 2014 ), the outlined methodological approach occupies the qualitative sphere, using use of official primary documentation and international and national legal character, as well as guided by literature review of reference works on the subject. The central categories raised and revised are based on the analysis of the international and national legal system, the principles of human rights and the inclusion of vulnerable groups as holders of rights after the 1988 Federal Constitution. The intersectional bias is highlighted here. critic about structural racism, incarceration, vulnerability, overlapping violence and non-accessibility to justice and citizenship.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectRacismopt_BR
dc.subjectVulnerabilidadept_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.subjectConstitutionpt_BR
dc.subjectRacismpt_BR
dc.subjectVulnerabilitypt_BR
dc.titleViolência contra grupos vulnerabilizados: análise da marginalização social da pessoa negra na perspectiva dos direitos humanos pós Constituição Federal de 1988pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.advisor1Cavalcanti, Vanessa Ribeiro Simon-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Vaz, Lívia Maria Santana e Sant'Anna-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.description.resumoPretende-se neste artigo abordar dimensões e ações para e pelos direitos humanos diante de um aspecto social à luz da realidade brasileira em contexto contemporâneo, a qual tem o hábito constante de associá-los como direitos que são pautados na defesa de criminosos comuns, que fazem parte, muitas vezes, de classes populares e em situação de vulnerabilidades e exclusão social. O Estado não deve ser tão somente inerte, uma vez que tem o poder-dever de zelar pela não violação aos direitos individuais e coletivos, presentes na Constituição Federal (1988) e na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), no caso brasileiro, signatário. Apesar de paradoxais (Kurz, 2003) e autoevidentes (Hunt, 2009), os direitos humanos vão além da polêmica de serem direitos apenas de “bandidos” (Soares, 2003). Estão inscritos em pactos, consensos e planos de ação, matizados como inerentes à condição e à dignidade da pessoa humana e, portanto, possuem um caráter universal, inalienável e indivisível. Podem ser entendidos e respeitados como tal, sendo base para toda e qualquer criação de normas que influenciem de forma direta ou indireta a própria condição de ser humano dentro do aspecto social ao qual, a pessoa humana esteja inserida. Tomando como ponto de partida a Teoria Crítica e as ideias de justiça, democracia e ética (Davis, 1979 e 2004; Estevão, 2011 e 2013; Santos & Chauí, 2014), a abordagem metodológica delineada ocupa a esfera qualitativa, valendo-se de uso de documentação primária oficial e de caráter jurídico internacional e nacional, bem como pautado em revisão de literatura de obras de referência sobre a temática. As centrais categorias levantadas e revisadas estão pautadas na análise do sistema jurídico internacional e nacional, da vertente principiológica dos direitos humanos e na inserção dos grupos vulnerabilizados como titulares de direitos pós-Constituição Federal de 1988. Destaca-se aqui o viés interseccional, com olhar crítico sobre racismo estrutural, encarceramento, vulnerabilização, violências sobrepostas e não acessibilidade à justiça e à cidadania.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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