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dc.creatorBarretto, Fernanda Carvalho Leão-
dc.date.accessioned2020-04-22T22:27:28Z-
dc.date.available2020-04-22-
dc.date.available2020-04-22T22:27:28Z-
dc.date.issued2011-08-30-
dc.identifier.urihttp://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/1504-
dc.description.abstractThis paper adresses the existence of a confluence zone between the Tort Law and family law, embodied in the figure of the possible harm suffered by the off-balance sheet nature of human persons within the family unit. It stars from the premise that this interpenetration is the result of the movement of revaluation of the result of the person, whick was intensified after the two world wars and lifted the center condition of the whole law, and to the protection of its life with dignity to ratio essendi of the Democratic Estate of Law. On this track, Civil Liability expanded to think about the evaluation of a range of further damage through new repair filters, in order to protect the person more widely. The Family law, in turn, adopted the paradigm of diversity and elected affection as its most important value. Henceforth, the state’s withdrawal from this democratic family scene was an achievement, leaving room for their choices experiences and idiosyncrasies. Following this focus, this study suggests that the extensive damage repair caused to a person is an imperative, including those related to off-balance occurred in the internal family, since they are not directly related to breach of family duties, but covered by the general clause of illegality CC/02 186, 187 articles. As a central category of the analyzed problem, we proceed to a study of moral damages, according to the framework of the theory of liability, with emphasis on by the discussion of the legal nature of this kink of damage repair. Hence, we advance to understand better the contemporary family, seeking to place the value of responsibility in the face of it, and for the assessment of two new and specific types of off-balance sheet damage, which has raised doubts among family-doctrine: the damage caused by the loss of a chance. Finally, it brings up a more detailed analysis on the issue of affect as a legal value, and the duties that meet certain family relationships, to finally get to understand how the breaking or violation of affection within the family has been understood and treated according to the Brazilian law, in the centre of whick engage in an intense debate about whether the negative of affection, in the context of loving relationships and, above all, paternal-branch relations, could raise the compensation for alleged damages it causes.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPessoa humanapt_BR
dc.subjectDignidade familiarpt_BR
dc.subjectPluralidadept_BR
dc.subjectAfetopt_BR
dc.subjectAfetopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectPersonpt_BR
dc.subjectFamily dignitypt_BR
dc.subjectPluratypt_BR
dc.subjectAffectionpt_BR
dc.subjectLiabilitypt_BR
dc.subjectMoral damagespt_BR
dc.titleInfluxos da responsabilidade civil na seara das relações familiares: possibilidades e limitações quanto à ocorrência de danos extrapatrimoniais no interno da família contemporâneapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Edilton Meireles de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Cunha Júnior, Dirley da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee2Pamplona, Rodolfo Mário Veiga-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.description.resumoEsta dissertação aborda a existência de uma zona de confluência entre o Direito da Responsabilidade Civil e o Direito de Família, consubstanciada na figura dos possíveis danos de natureza extrapatrimonial sofridos pelas pessoas humanas, no seio da entidade familiar. Parte-se, pois, da premissa, de que essa interpenetração é fruto do movimento de revalorização da pessoa, intensificado após as duas grandes guerras mundiais, o qual a alçou à condição de centro de todo o ordenamento jurídico, e a proteção da sua vida digna à ratio essendi do Estado Democrático de Direito. Nessa esteira, a Responsabilidade Civil alargou-se para, visando tutelar o mais amplamente a pessoa, cogitar da apreciação de uma gama de novos danos através de novos filtros de reparação. O Direito de Família, por sua vez, adotou o paradigma da pluralidade e elegeu o afeto como seu valor mais importante. Doravante, a retirada do Estado da cena dessa família democrática, deixando espaço para as vivências de suas escolhas e idiossincrasias, foi uma conquista. Seguindo este foco, o presente estudo propõe que a ampla reparação dos danos causados à pessoa é um imperativo, inclusive no que tange aos de índole extrapatrimonial ocorridos no interno da família, desde que não relacionados diretamente ao descumprimento de deveres de natureza familiar, mas antes enquadrados na clausula geral de ilicitude dos artigos 186.187 CC/02. Como categoria central do problema analisado, parte-se para um estudo do dano moral, conforme o seu enquadramento pela Teoria da Responsabilidade Civil, com ênfase na discussão sobre a natureza jurídica da reparação dessa espécie de dano. Daí, avança-se para compreender melhor a família contemporânea, buscando situar o valor da responsabilidade em face dela, e para a apreciação de dois tipos novos e específicos de dano extrapatrimonial, que vem suscitando dúvidas entre a doutrina familiarista : o dano pela alienação parental e o dano pela perda de um chance. Por fim, aporta-se numa analise mais detida sobre questão do afeto como valor jurídico, e dos deveres que preenchem algumas relações familiares, para ,enfim, buscar a compreensão de como a ruptura ou a violação do afeto no seio familiar vem sendo entendida e tratada pelo direito brasileiro, no centro do qual se entabula um intenso debate em torno de saber se a negativa de afeto, no âmbito das relações amorosas e, sobremaneira, das relações paterno-filiais, poderia suscitar a compensação dos supostos danos morais que ocasiona.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.programFamília na Sociedade Contemporâneapt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
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