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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGomes, Lucas Alves de Oliveira-
dc.date.accessioned2020-06-10T19:08:10Z-
dc.date.available2020-06-10-
dc.date.available2020-06-10T19:08:10Z-
dc.date.issued2017-08-23-
dc.identifier.urihttp://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/1565-
dc.description.abstractThe purpose of this research was to analyze the effectiveness of Constitutional Law in Early Childhood Education from the financial resources of the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals (FUNDEB) in the Municipality of Salvador/BA from 2013 to 2016. Considering the historical evolution of the right to early childhood education in Brazil, from the imperial period up to the advent of the Federal Constitution, together with public funding policies for Education, notably FUNDEB, this research investigates how FUNDEB resources have Relation to the offer of Early Childhood Education in Salvador, considering that its contribution to the child's development, including as a citizen and to its insertion in the labor market, is already settled. In order to carry out this work, the methods of qualitative research with documentary analysis and bibliographic review are used, as well as data collection of resources concerning the amount of financial resources destined to early childhood education and the number of offers made available by the City of Salvador and the enrollments made In this four-year period. The results found in this research will allow us to understand that the resources of FUNDEB meant a new reorganization of the sources of resources for Brazilian public education, except that in the Municipality there was no democratization of access to Early Childhood Education by the soteropolitan children in the temporal period of comprehensiveness the research.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito constitucional fundamentalpt_BR
dc.subjectEducação infantilpt_BR
dc.subjectFinanciamento público da educaçãopt_BR
dc.subjectFUNDEBpt_BR
dc.subjectFundamental constitutional lawpt_BR
dc.subjectChild educationpt_BR
dc.subjectPublic financing of educationpt_BR
dc.titleA efetividade do direito constitucional à educação infantil a partir dos recursos financeiros oriundos do FUNDEB no município de Salvador/BA nos anos de 2013 a 2016pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.advisor1Freitas, Kátia Siqueira de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Portella, André Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Costa, Jean Mário Araújo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.description.resumoA realização desta pesquisa buscou analisar a efetividade do Direito Constitucional à Educação Infantil a partir dos recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no Município de Salvador/BA nos anos de 2013 a 2016. Considerando a evolução histórica do direito à Educação Infantil no Brasil, desde o período imperial até o advento da Constituição Federal, juntamente com as políticas de financiamento público para a Educação, notadamente o FUNDEB, esta pesquisa se presta investigar como os recursos do FUNDEB têm relação para a oferta da Educação Infantil em Salvador, tendo em vista que já está sedimentado a sua contribuição para o desenvolvimento da criança, inclusive como cidadão e para a sua inserção no mercado de trabalho. Para realização deste trabalho, são utilizados os métodos da pesquisa qualitativa com análise documental e revisão bibliográfica, além da coleta de dados dos recursos concernentes ao montante de recursos financeiros destinados à educação infantil e ao número de ofertas disponibilizadas pela Prefeitura de Salvador e as matriculas efetivadas nesse quadriênio. Os resultados encontrados na realização desta pesquisa permitirão compreender que os recursos do FUNDEB significaram uma nova reorganização das fontes de recursos para a Educação pública brasileira, só que no Município não se verificou a democratização do acesso à Educação Infantil pelas crianças soteropolitanas no período temporal de abrangência da pesquisa.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.programPolíticas Sociais e Cidadaniapt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
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