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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Famílias punidas: as repercussões da prisão em relação ao princípio da pessoalidade da pena
metadata.dc.creator: Moreira, Glauber Pereira Santos
metadata.dc.contributor.advisor1: Araújo, Fábio Roque da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Argolo, Caroline
metadata.dc.description.resumo: O Princípio da Pessoalidade da Pena, previsto no artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal de 1988, estabelece que a pena não pode ultrapassar a pessoa do condenado (BRASIL, 1988). No entanto, a punição à terceiros ocorre de forma indireta, perceptível ao observar as alterações na rotina da família, a partir do momento que tem um ente recluso. O presente artigo objetivou analisar os impactos dos efeitos da condenação, experienciados pelos familiares do detento, frente ao Princípio da Pessoalidade da Pena. Um estudo com metodologia qualitativa, utilizando como procedimento técnico a revisão bibliográfica e documental. Os achados apontam para sanções vivenciadas pelas famílias nas esferas econômicas, psicológicas e sociais como as mais frequentes. Constatou-se, também, os obstáculos experimentados pelos familiares durante as visitas (comum e íntima) e para auferir o auxílio-reclusão, além da análise das possíveis contribuições da aplicação de meios alternativos de penalizações, para o preso e sua família.
Abstract: The Principle of Penalty Personality, provided for in article 5, XLV, of the Federal Constitution of 1988, establishes that the penalty cannot exceed the person of the convicted (BRAZIL, 1988). However, the punishment of third parties occurs in an indirect way, noticeable when observing changes in the family's routine, from the moment that a family member is inmate. This article aimed to analyze the impacts of the effects of the sentence, experienced by the detainee's family members, in face of the Principle of Penalty Personality. A study with qualitative methodology, using bibliographic and documentary review as a technical procedure. The findings point to sanctions experienced by families in the economic, psychological and social spheres as the most frequent. It was also noted the obstacles experienced by family members during visits (common and intimate) and to obtain prison aid, in addition to the analysis of the possible contributions of the application of alternative means of punishment.
Keywords: Princípio da Pessoalidade da Pena
Família
Penalizações
Principle of Penalty Personality
Family
Penalties
metadata.dc.subject.cnpq: Ciências Sociais Aplicadas
Direito
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica do Salvador
metadata.dc.publisher.initials: UCSAL
metadata.dc.publisher.department: Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1569
Issue Date: 10-Jun-2020
Appears in Collections:Ciências Sociais Aplicadas > Direito

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