Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/1577
Título: Guarda compartilhada como possível porma de Prevenção à alienação parental: análise do critério da prioridade absoluta no STJ
Autor(es): Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira
http://lattes.cnpq.br/
Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de
http://lattes.cnpq.br/
Palavras-chave: Guarda compartilhada
Doutrina da proteção integral
Alienação parental
STJ
Shared guard
Doctrine of integral protection
Parental alienation
Data do documento: 15-Jun-2020
Editor: Universidade Católica do Salvador
Resumo: The present article intends to analyze how the Brazilian jurisprudence guarantees the realization of the absolute priority in shared custody processes, its requirements application and use as a possible prevention strategy for parental alienation. It also purpose to identify the legal content of full protection, provided in the Federal Constitution of 1988 and the Statute of Children and Adolescents (ECA), in addition to explaining the concept of parental alienation and its difference in relation to the Parental Alienation Syndrome (SAP). To this end, an analysis of the judgments at the Superior Court of Justice (STJ) will be made, in cases involving shared custody and parental alienation, in order to verify how children and adolescents have their fundamental rights enforced.
URI: http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/1577
Aparece nas coleções:Ciências Sociais Aplicadas > Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCCALICESAMPAIO.pdf310.8 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.