Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/1585
Título: | Análise da fundamentação constitucional da imunidade tributária da liberdade religiosa: uma análise da laicidade estatal a luz do direito constitucional e tributário |
Autor(es): | Barreto Júnior, Jurandir Antônio Sá http://lattes.cnpq.br/ Cortês, André Quadros http://lattes.cnpq.br/ |
Palavras-chave: | Estado Laicidade Imunidade Religião Constituição State Secularism Immunity Religion Constitution |
Data do documento: | 11-Jun-2020 |
Editor: | Universidade Católica do Salvador |
Resumo: | This work aims to revisit the institute of Tax Immunities in its relegious aspect by invetigating the justifications and reasons why this institute is validated on the constitutional text and whether they are sustained on the history and the current social situation, mainly at the national level. Through bibliographic research, the proposed investigation runs through several knowledge using philosophical, anthropological and, obviously, legal themes. This interdisciplinarity is largely responsible for offering answers to the questions raised in this dissertation. Such subjects need to be constantly revisited due to its fundamental importance to the organization and maintenance of the Rule of Law. |
URI: | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/1585 |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCCALBERNOGUEIRA.pdf | 19.69 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.