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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Análise da fundamentação constitucional da imunidade tributária da liberdade religiosa: uma análise da laicidade estatal a luz do direito constitucional e tributário
metadata.dc.creator: Nogueira, Alber Luiz de Andrade
metadata.dc.contributor.advisor1: Barreto Júnior, Jurandir Antônio Sá
metadata.dc.contributor.referee1: Cortês, André Quadros
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem como finalidade revisitar o instituto das Imunidades Tributárias em seu aspecto religioso, fazendo uma investigação das justificativas e motivos pelos quais esse instituto é validado no texto constitucional e se esses se sustentam diante da história e da atual conjuntura social, principalmente em âmbito nacional. A investigação proposta, utilizando-se de pesquisas bibliográficas, perpassa por diversas áreas do conhecimento tocando temas de ordem filosófica, antropológica e por óbvio, jurídicas. Essa interdisciplinaridade em grade parte é responsável por oferecer respostas aos questionamentos levantados nesse trabalho. Temas dessa ordem precisam ser constantemente revisitados tendo em vista a sua importância basilar para a organização e manutenção de um Estado democrático de Direito.
Abstract: This work aims to revisit the institute of Tax Immunities in its relegious aspect by invetigating the justifications and reasons why this institute is validated on the constitutional text and whether they are sustained on the history and the current social situation, mainly at the national level. Through bibliographic research, the proposed investigation runs through several knowledge using philosophical, anthropological and, obviously, legal themes. This interdisciplinarity is largely responsible for offering answers to the questions raised in this dissertation. Such subjects need to be constantly revisited due to its fundamental importance to the organization and maintenance of the Rule of Law.
Keywords: Estado
Laicidade
Imunidade
Religião
Constituição
State
Secularism
Immunity
Religion
Constitution
metadata.dc.subject.cnpq: Ciências Sociais Aplicadas
Direito
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica do Salvador
metadata.dc.publisher.initials: UCSAL
metadata.dc.publisher.department: Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1585
Issue Date: 11-Jun-2020
Appears in Collections:Ciências Sociais Aplicadas > Direito

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