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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAraújo, Jacqueline Souza de-
dc.date.accessioned2020-06-22T14:10:26Z-
dc.date.available2020-06-22-
dc.date.available2020-06-22T14:10:26Z-
dc.date.issued2020-06-10-
dc.identifier.urihttp://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/1590-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectServidão por dívidapt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentais e Escravidãopt_BR
dc.titleServidão por dívida no direito brasileiro: um diálogo entre os direitos fundamentais e direito humanospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.advisor1Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Jader Veloso-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.description.resumoO trabalho escravo ainda é um mal existente na sociedade, sendo a servidão uma das formas mais comuns de submeter uma pessoa a exploração de outra, o qual teve seu início no Brasil a partir do período colonial entre a transição do trabalho escravo negro para o trabalho livre coma vinda de imigrantes europeus para o país. Atualmente, o fator que escraviza o indivíduo está relacionado às desigualdades sociais que coloca as pessoas em uma condição vulnerável e passível de aceitar propostas aparentemente vantajosas, realizada por aliciadores, os denominados “gatos”, que submetem os trabalhadores a condições análogas ao escravo. Esta denominação é usada pelo Código Penal em seu artigo 149 para determinar que o trabalho escravo formal foi abolido e nos dias atuais não é mais tolerável, constituindo, assim, prática ilegal. Os elementos caracterizadores do trabalho em condições análogas são a liberdade e dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais garantidos em âmbito nacional e internacional. A escravidão de fato é uma vedação fundamental absoluta de sede universal ao passo que condena qualquer tratamento desumano e degradante que retire do indivíduo sua condição natural de ser humano detentor do mínimo existencial para uma vida digna.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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