Please use this identifier to cite or link to this item: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1599
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Encarceramento em massa da população negra no Brasil: análise da ineficácia do princípio da impessoalidade das normas penais em face das políticas de encarceramento no Sistema Penitenciário Soteropolitano
Other Titles: Mass incarceration of the black population in Brazil: analysis of the ineffectiveness of the impersonality principle of criminal norms in the face of incarceration policies in the prison system in the city of Salvador - Bahia
metadata.dc.creator: Santos, Rafaela Rodrigues dos
metadata.dc.contributor.advisor1: Barreto Júnior, Jurandir Antônio Sá
metadata.dc.contributor.referee1: Melo, Marcos Luiz Alves de
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho aborda a situação atual dos presídios soteropolitanos e quais fatores têm favorecido a crise que afeta o Sistema Prisional Brasileiro, e, para isso, foi feita uma análise no que concerne o início do referido problema. Serão analisados a crise do Sistema Prisional, a superlotação dos presídios, a seletividade penal e o racismo institucional. Objetiva-se também debater o suposto papel socializador/ressocializador que o Sistema Prisional Brasileiro proporciona ao egresso, reconhecendo os seus principais desafios e dilemas. Pretende-se também elucidar se, de fato, o princípio da impessoalidade é uma garantia que na prática é estendida a todos os cidadãos, sem distinção, e quais fatores influenciam no fato do sistema carcerário possuir a maioria de sua população negra.
Abstract: The present work approaches the current situation of the prisons in the city of Salvador – Bahia and the factors that have caused the crisis that affects the Brazilian Prison System, and, in order so, an analysis was made regarding the beginning of the referred problem. The crisis of the Prison System, the overcrowding of prisons, criminal selectivity and institutional racism will be analyzed. It also aims to debate the supposed socializing / re-socializing role that the Brazilian Prison System provides to egress people, recognizing its main challenges and dilemmas. It is also intended to elucidate whether, in fact, the principle of impersonality is a guarantee that, in practice, is extended to all citizens, without distinction and what are the factors that influence the fact that the prison system has a population mostly of black people.
Keywords: Encarceramento em massa
Racismo institucional
Seletividade penal
Mass incarceration
Institutional racism
Criminal selectivity
metadata.dc.subject.cnpq: Ciências Sociais Aplicadas
Direito
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica do Salvador
metadata.dc.publisher.initials: UCSAL
metadata.dc.publisher.department: Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1599
Issue Date: 12-Jun-2020
Appears in Collections:Ciências Sociais Aplicadas > Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
TCCRAFAELARSANTOS.pdf1.9 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.