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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O crime de importunação sexual e a influência da mídia em uma sociedade imediatista: um estudo sobre o simbolismo da lei 13.718/18 e os riscos de sua ineficiência
metadata.dc.creator: Rodrigues, Tissiane Almeida
metadata.dc.contributor.advisor1: Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
metadata.dc.contributor.referee1: Félix, Germana Pinheiro de Almeida
metadata.dc.description.resumo: O presente artigo tem como objetivo geral evidenciar de que forma a mídia tem interferido na criação e implementação de leis na sociedade atual, contribuindo para o crescimento do direito penal simbólico no Brasil, analisando em espécie a Lei 13.718/18 que criou o crime de importunação sexual, através de uma pesquisa qualitativa lastreado em artigos bibliográficos. Por conseguinte, serão analisadas as problemáticas embasadas na criação e edição de uma lei simbólica, apresentando a sua ineficácia e seletividade das Leis Penais. Posto isto, será esboçada uma análise minuciosa da Lei 13.718/18 e o simbolismo que carrega em seu bojo, sendo necessário estudarmos o caso concreto que deu origem ao crime de importunação sexual e de que maneira a mídia teve a possibilidade de influenciar. Por fim, após as explicações iniciais do “novo” tipo penal e seus desdobramentos, será demonstrada a provável ineficácia da lei de importunação, ante a sua criação genérica que podem gerar resultados não Satisfatórios, elencando soluções válidas para modificar políticas públicas que protejam e auxiliem, de fato, as vítimas do crime de importunação sexual.
Abstract: The present article has as a general goal show the way as social media Comes interfering on creation and implementation of laws in the actual society, helping to improve the growth of symbolic criminal law in Brazil, analyzing focused on law 13.718/18 that has birthed the crime of sexual harassment, through a qualitative research built on article’s and bibliography. Therefore, it will be analyses the issues based on the creation and edition of a single law, and present the ineffectiveness and selectivity of symbolic criminal laws. Having said that, a detailed analysis of Law 13.718/18 and the symbolism it carries will be outlined, being necessary to study the specific case that gave rise to the crime of sexual harassment and how the media could influence. Given of the above, after the initial explanations of the “new” penal type and its consequences, the probable ineffectiveness of the harassment law will be demonstrated, given its generic creation and without satisfactory results, finally listing valid solutions to modify public policies that protect and assist the victims of the crime of sexual harassment.
Keywords: Direito penal simbólico
Importunação Sexual no transporte público
Influência midiática
Symbolic criminal law
Sexual harassment in the public transport
metadata.dc.subject.cnpq: Ciências Sociais Aplicadas
Direito
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica do Salvador
metadata.dc.publisher.initials: UCSAL
metadata.dc.publisher.department: Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1618
Issue Date: 10-Jun-2020
Appears in Collections:Ciências Sociais Aplicadas > Direito

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