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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A (im)possibilidade de relativização da presunção de vulnerabilidade do adolescente no crime de estupro de vulnerável
metadata.dc.creator: Sacramento, Ana Clara Alves do
metadata.dc.contributor.advisor1: Ramiro, Fábio Moreira
metadata.dc.contributor.referee1: Araújo, Fábio Roque da Silva
metadata.dc.description.resumo: O presente artigo tem como objetivo debater a possibilidade de relativização da presunção de vulnerabilidade, no que tange aos menores de catorze anos, no estupro de vulnerável previsto no artigo 217-A. Neste delito, haverá o enquadramento no supracitado artigo, ainda que haja o consentimento do adolescente, a instrução educacional e a ausência de coação, seja ela moral ou física. Destarte, considerando a realidade atual e o amplo acesso a informação, bem como a sexualidade precoce, faz-se mister analisar cada caso de acordo com suas peculiaridades, relativizando a presunção de vulnerabilidade atualmente estabelecida como absoluta.
Abstract: The purpose of this article is to discuss the possibility of relativizing the presumption of vulnerability, with regard to minors under fourteen years of age, in the statutory rape provided for in Article 217-A of Brazilian Penal Code. The aforementioned article proscribes any libidinous or sexual activity with an under fourteen-year-old adolescent even when they consent to it, despite their level of formal education and regardless of the absence of moral or physical coercion. However, considering the present time with ongoing extensive access to information, as well as early sexuality, it is necessary to analyze each case according to its peculiarities, reevaluating, therefore, the presumption of vulnerability as absolute.
Keywords: Estupro de vulnerável
Relativização
Presunção
Vulnerabilidade
Adolescente
Statutory rape
Relativizing
Presumption
Vulnerability
Teenager
metadata.dc.subject.cnpq: Ciências Sociais Aplicadas
Direito
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica do Salvador
metadata.dc.publisher.initials: UCSAL
metadata.dc.publisher.department: Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1629
Issue Date: 11-Jun-2020
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