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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/1633
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Magalhães, José Miguel de | - |
dc.date.accessioned | 2020-07-03T21:13:42Z | - |
dc.date.available | 2020-07-03 | - |
dc.date.available | 2020-07-03T21:13:42Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-13 | - |
dc.identifier.uri | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/1633 | - |
dc.description.abstract | This article intends to discuss and analyze the rural worker's retirement, especially in hybrid or mixed mode; point out contradiction in applying the rules laid down in law No. 11,718/2008, specifically with regard to the interpretation of § 3 of art. 48 of law No. 8.213/91, when the reckoning of age requirement for the grant of the benefit; present doctrinal positions pertinent to the topic, as well as understandings and decisions in jurisprudence in relation to hybrid retirement. The construction of the article was based on the analysis and interpretations of scientific articles, bibliographic searches, understanding the majority doctrine, jurisprudence of the courts decisions. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Trabalhador | pt_BR |
dc.subject | Aposentadoria híbrida | pt_BR |
dc.subject | Segurado | pt_BR |
dc.subject | Uniformidade | pt_BR |
dc.subject | Equivalência | pt_BR |
dc.subject | Rural worker | pt_BR |
dc.subject | Hybrid retirement | pt_BR |
dc.subject | Social security | pt_BR |
dc.title | Aposentadoria por idade híbrida ou mista do trabalhador rural: desrespeito ao princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Santos, Mirella de Freitas | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Teixeira, Humberto Gustavo Drummond da Silva | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente artigo pretende discorrer e analisar a aposentadoria do trabalhador rural, em especial na modalidade híbrida ou mista; apontar contradição na aplicação das regras estabelecidas na Lei no 11.718/2008, especificamente no que concerne à interpretação do § 3o do art. 48 da lei no 8.213/91, quando do cômputo do requisito etário para a concessão do benefício; apresentar as posições doutrinárias pertinentes ao tema, bem como entendimentos e decisões jurisprudenciais em relação à aposentadoria híbrida. A construção do artigo teve por base a análise e interpretações de artigos científicos, pesquisas bibliográficas, entendimento da doutrina majoritária, como as decisões jurisprudenciais dos tribunais. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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