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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A finalidade da pena no Brasil uma contradição entre a teoria e a prática
metadata.dc.creator: Santos, Jamile Sampaio dos
metadata.dc.contributor.advisor1: Araújo, Fábio Roque da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Argolo, Caroline da Silva
metadata.dc.description.resumo: A abordagem sobre a finalidade da pena e os seus reflexos no atual sistema prisional brasileiro diz respeito à atuação do Estado frente às questões intra cárcere. Dando ênfase ao caráter ressocializador e retributivo da pena no Direito Brasileiro, o objetivo do presente trabalho é compreender se existe de fato a aplicação da função ressocializadora da pena dentro dos estabelecimentos prisionais, sendo apresentado para tanto, seus principais aspectos e efeitos no ordenamento jurídico pátrio. Trata-se de uma pesquisa analítico-descritiva, pautada na explicação e classificação do assunto em questão. Por meio de estudo da legislação pertinente, procedeu-se à análise dos aspectos históricos da pena, suas teorias, princípios limitadores e modalidades. As informações coletadas seguiram o procedimento bibliográfico e documental. Os dados apresentados revelaram a ampla divergência entre a finalidade da pena instituída pelo legislador penal e a sua concretização no mundo dos fatos. Verifica-se que o atual sistema penal continua intimamente ligado aos primórdios da pena, uma vez que suas características ainda se encontram pautadas na ideia de simples “retribuição do mal”.
Abstract: The approach to the purpose of the penalty and its consequences in the current Brazilian prison system concerns the State's action in relation to intra-prison issues. Emphasizing the resocializing and retributive nature of the penalty in Brazilian law, the objective of the present work is to understand if there is in fact the application of the resocializing function of the penalty within the prison establishments, being presented for this, its main aspects and effects in the national legal system. It is an analytical-descriptive research, based on the explanation and classification of the subject in question. By studying the pertinent legislation and using qualitative methodology, the historical aspects of the sentence, its theories, limiting principles and modalities were analyzed. The collected information followed the bibliographic and documentary procedure. The data presented revealed the wide divergence between the purpose of the penalty imposed by the criminal legislator and its implementation in the world of facts. It appears that the current penal system remains closely linked to the beginning of the penalty, since its characteristics are still based on the idea of simple “retribution for evil”.
Keywords: Finalidade da pena
Sistema prisional
Ressocialização
Retribuição
Reincidência
Purpose of the pen
Prison system
Resocialization
Retribution
Reincidence
metadata.dc.subject.cnpq: Ciências Sociais Aplicadas
Direito
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica do Salvador
metadata.dc.publisher.initials: UCSAL
metadata.dc.publisher.department: Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1643
Issue Date: Jun-2020
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