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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Análise dos impactos da inserção dos artigos 216-B e 218-C do Código Penal no direito brasileiro e a pornografia de vingança
metadata.dc.creator: Almeida, Julie Anne Lopes
metadata.dc.contributor.advisor1: Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
metadata.dc.contributor.referee1: Almeida, Germana Pinheiro de
metadata.dc.description.resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar uma análise acerca das inovações trazidas pela Lei no 13.772 de 2018, mais precisamente no que tange aos artigos 216-B e 218- C do Código Penal - cujas redações caracterizam a prática do chamado revenge porn - ao traçar um panorama geral sobre a condição da mulher na sociedade brasileira, em um país fundado nos moldes do patriarcalismo onde a objetificação feminina é visível no cotidiano para qualquer um que acompanhe as notícias nacionais. Para tanto, utilizou-se a metodologia de pesquisa por meio bibliográfico, com buscas na doutrina, legislação e jurisprudência do direito brasileiro, além de uma detida abordagem acerca de quem seriam as principais vítimas destes delitos.
Abstract: The purpose of this article is to present an analysis of the innovations brought by the Law no 13.772 of 2018, more precisely with regard to articles 216-B and 218-C of the Penal Code - whose wording characterizes the practice of the so-called revenge porn - while to draw a general panorama about the condition of women in Brazilian society, in a country founded in the molds of patriarchalism where female objectification is displayed in everyday life for anyone who follows the national news. For that, the research methodology used has been the bibliography, with searchs on cases, legislation and doctrine of Brazilian law, in addition to a careful approach on who are the main victims of these crimes.
Keywords: Direito Penal
Pornografia de vingança
Fotos íntimas
Direito à intimidade
Internet
Criminal law
Revenge porn
Intimate pictures
Right to intimacy
metadata.dc.subject.cnpq: Ciências Sociais Aplicadas
Direito
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica do Salvador
metadata.dc.publisher.initials: UCSAL
metadata.dc.publisher.department: Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1655
Issue Date: 10-Jun-2020
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