Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/1668
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Serra, Jasmine Duarte | - |
dc.date.accessioned | 2020-08-17T18:32:39Z | - |
dc.date.available | 2020-08-17 | - |
dc.date.available | 2020-08-17T18:32:39Z | - |
dc.date.issued | 2020-06-15 | - |
dc.identifier.uri | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/1668 | - |
dc.description.abstract | This article aims to analyze the construction of the LGBTQ + subjects of rights in contemporary Brazil, their legitimation, the path taken by them and the advances and embargoes they have been facing. There is also a need to discuss the way in which the State perceives and manages the demands of this minority population, whose legal protections are still deficient and the vested rights are vulnerable for they're based exclusively on CNJ ordinances and Federal Supreme Court Decisions that consolidate a precedent that may change according to an eventual new set of Judges in the not too distant future. In such a diverse and contradictory country, where the daily violence to which many people are subjected just for being and expressing themselves the way they are is, in most cases, fatal, it is more than imperative to consolidate laws and public policies to support these subjects and guarantee their dignity, alterity and freedom to be what they are. It is necessary to create a strict regulation that addresses and monitors the topic. This research was constituted by a wide bibliographic and documental analysis, going through books, articles, laws, projects and statutes that are being or have already been processed in the National Congress. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direitos Humanos | pt_BR |
dc.subject | Alteridade | pt_BR |
dc.subject | Homoafetividade | pt_BR |
dc.subject | Direitos Sexuais | pt_BR |
dc.subject | LGBTQI+ | pt_BR |
dc.subject | Human Rights | pt_BR |
dc.subject | Alterity | pt_BR |
dc.subject | Homo-affectivity | pt_BR |
dc.subject | Sexual Rights | pt_BR |
dc.title | A construção do sujeito de direito LGBT+ no Brasil contemporâneo | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Carvalho, Rosival Oliveira de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente artigo tem como objetivo analisar a construção do sujeito de direito LGBTQ+ no Brasil contemporâneo, a sua legitimação, o caminho percorrido para tal e os avanços e embargos que vem encontrando. Há de se discutir também a forma como o Estado percebe e administra as demandas deste segmento populacional, cujo amparo legal ainda é deficiente e os direitos adquiridos são vulneráveis, tendo como sustentáculo basilar apenas portarias do CNJ e Decisões do Supremo Tribunal Federal que consolidam um entendimento que, com uma nova configuração de Ministros e da Turma, pode vir a mudar – num futuro não tão distante. Em um país tão diverso e contraditório, onde a violência cotidiana a qual muitas pessoas estão submetidas apenas por serem e se expressarem do jeito que são é, na maioria dos casos, fatal, se faz mais do que imperativo a consolidação de leis e políticas públicas que amparem esses sujeitos e garantam sua dignidade, alteridade e liberdade de ser o que se é. Necessário se faz a criação de uma normatização rígida que verse e vele sobre o tema. Essa pesquisa foi constituída por uma ampla análise bibliográfica e documental, perpassando livros, artigos, leis, projetos e estatutos que estão ou já tramitaram no Congresso Nacional. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCCJASMINESERRA.pdf | 472.94 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.