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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlves, Ailana Amaral-
dc.date.accessioned2020-08-21T14:13:25Z-
dc.date.available2020-08-20-
dc.date.available2020-08-21T14:13:25Z-
dc.date.issued2020-06-02-
dc.identifier.urihttp://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/1674-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à educaçãopt_BR
dc.subjectHomeschoolingpt_BR
dc.subjectMínimo existencialpt_BR
dc.subjectViolação constitucionalpt_BR
dc.titleO direito à educação básica no Brasil: o homeschooling como uma violação ao mínimo existencialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.advisor1Cunha Júnior, Dirley da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Marco Antônio Chaves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.description.resumoEste artigo tem como objetivo demonstrar que o direito à educação básica integra o mínimo existencial, evidenciando o homeschooling como uma violação à educação mediante comparação entre a visão do Supremo Tribunal Federal, do Projeto de Lei, no 2401/2019 e da família. Dentro dessa perspectiva foram selecionados o Recurso Extraordinário (RE) 888815, o Projeto de Lei (PL), no 2401/2019, proposto pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro, bem como a opinião familiar sobre a regulamentação do referido PL no 2401/2019 com o intuito de observar de que forma o direito à educação está sendo preservado e resguardado, conforme descritos na Carta Magna, bem como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Anúncios (LDB), Lei no 9.394. O critério para seleção do Projeto de Lei foi baseado nos elementos relevância e atualidade, já que autoriza o ensino domiciliar na educação básica, modificando dispositivos da LDB. O artigo levanta pontos relevantes, permitindo identificar o potencial da violação ao ensino básico numa perspectiva de abordagem pedagógica a partir da dimensão humana dos direitos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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