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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Gênero (in)visível: a mulher transexual e a privação de liberdade
metadata.dc.creator: Silva, Annuska de Araújo Gomes da
metadata.dc.contributor.advisor1: Silva, Antônio Carlos da
metadata.dc.contributor.referee1: Cavalcanti, Vanessa Ribeiro Simon
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Julie Sarah Lourau Alves da
metadata.dc.contributor.referee3: Rocha, Sheila Marta Carregosa
metadata.dc.description.resumo: Esta dissertação investiga a relação entre o sistema de justiça penal e os marcadores de gênero/sexualidade com o objetivo de compreender o tratamento (atenção, recepção e acolhimento) dispensado pelo Estado brasileiro às mulheres transsexuais em situação de encarceramento. Para a realização deste estudo foram tomados como base o paradigma dos direitos humanos, a carta constitucional, os preceitos estabelecidos em tratados internacionais que têm o Brasil como membro e a observação dos discursos/práticas das agências de controle social formal e informal que atuam sobre os corpos das mulheres trans em situação de vulnerabilidade jurídica e social. Do ponto de vista teórico, este trabalho está alinhado aos estudos de gênero e sexualidade, através de um suporte macropolítico, cujo repertório se debruça sobre o controle e docilização dos corpos pelo Estado, desenvolvendo-se por meio de uma análise sobre as estruturas de poder, os aspectos culturais e sociais, paradigmas jurídico-institucionais e da interseção patriarcado-capitalismo. A questão central deste trabalho tem por base a seguinte pergunta: “como são vistas e tratadas as mulheres trans pelo sistema de justiça penal brasileiro, uma vez que a performance de gênero não encontra ressonância prática no paradigma jurídico-legal deste país?”. Com base nesta pergunta de partida, e pautada na Resolução Conjunta nº 01, de 15 de abril de 2014 (que estabelece os parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade), firma-se o período entre 2014 a 2017 com espaço temporal de observação. Neste sentido, por meio de pesquisa histórica (fontes primárias e secundárias) e apreensão das categorias-chave de/para análise conceitual da sexo/gênero, sexualidades e cultura, situando a transexualidade de acordo com aspectos históricos, sociológicos e jurídicos; pretende-se compreender as legislações atinentes ao problema das mulheres transexuais alocadas no sistema penal baiano. Para tanto, utilizar-se-ão os métodos de abordagem dialético-crítico e a partir de análise qualitativa, que serão desenvolvidos interdisciplinarmente, uma vez que a riqueza de interface do tema assim o exige. Metodologicamente, num primeiro plano, foi necessário trabalhar as perspectivas contemporâneas atinentes aos temas gênero, sexualidade e direitos humanos. Realizou-se um confronto dialético entre as teorias, não apenas jurídicas, mas, também sociológicas e filosóficas que fazem parte dessa ampla gama de fenômenos políticos- sociais que dialogam com o escopo da pesquisa. Posteriormente, prosseguiu-se a análise empírica (entrevistas) referente ao problema da pesquisa, aliada a uma avaliação documental de cunho jurídico e político que dizem respeito às lutas dos movimentos LGBTQ+s.
Abstract: This dissertation investigates the relationship between the criminal justice system and the gender / sexuality markers in order to understand the treatment (attention, reception and host) provided by the Brazilian State to transsexual women in prison. For this study were based on the human rights paradigm, the constitutional charter, the precepts established in international treaties that have Brazil as a member and the observation of the discourses / practices of formal and informal social control agencies that act on the trans women's bodies in a situation of legal and social vulnerability. From the theoretical point of view, this work is aligned with studies of gender and sexuality, through a macropolitical support, whose repertoire focuses on the control and docilization of bodies by the State, developing through an analysis of the power structures. , the cultural and social aspects, legal-institutional paradigms and the patriarchy-capitalism intersection. The central question of this paper is based on the following question: “How are transsexual women viewed and treated by the Brazilian criminal justice system, since gender performance does not find practical resonance in this country's legal paradigm?”. Based on this starting question, and based on Joint Resolution No. 01 of 15 April 2014 (which establishes the parameters for the reception of LGBT in deprivation of liberty), the period from 2014 to 2017 is signed as a time frame for observation. . In this sense, through historical research (primary and secondary sources) and apprehension of key categories of / for conceptual analysis of sex / gender, sexualities and culture, situating transsexuality according to historical, sociological and legal aspects; It is intended to understand the legislations related to the problem of transsexual women allocated in the Bahian penal system. For this, the dialectical-critical approach methods will be used . The qualitative analysis, which will be developed interdisciplinarily, since the richness of the interface of the subject demands it. Methodologically, in the foreground, it was necessary to work on contemporary perspectives on gender, sexuality and human rights. It was used a dialectical confrontation between not only legal, but also sociological and philosophical theories that are part of this wide range of political-social phenomena that dialogue with the scope of research. Subsequently, an empirical analysis (interviews) related to the research problem was conducted together with a documentary legal and political evaluation concerning the struggles of the LGBTQ + s movements.
Keywords: Direitos Humanos
Mulheres transexuais
Cidadania
Violência
Cárcere
Human rights
Transsexual woman
Citizenship
Violence
Prison
metadata.dc.subject.cnpq: Sociais e Humanidades
Multidisciplinar
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica do Salvador
metadata.dc.publisher.initials: UCSAL
metadata.dc.publisher.department: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
metadata.dc.publisher.program: Políticas Sociais e Cidadania
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1728
Issue Date: 28-Sep-2019
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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