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dc.creatorFreitas, Maria Lúcia Coelho-
dc.date.accessioned2020-09-28T17:01:20Z-
dc.date.available2020-09-28-
dc.date.available2020-09-28T17:01:20Z-
dc.date.issued2019-08-13-
dc.identifier.urihttp://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/1748-
dc.description.abstractThis dissertation is built on the research line of “Social rights and new rights, construction and citizenship” aiming at the mapping and analysis of scientific productions contributing to the understanding of transgender through gender studies, and Queer activism, with dynamic evaluation. of cultural diversity present in society amidst the transition of governments from 2004 to 2019. The central questioning addresses how intersectoralized public policies can counteract cultural or symbolic injustices in society in addressing violence against LGBTIQ + (Lesbians, Gays) , Bisexuals, Transgender, Intersex Queer). It maps public policies, intersectoralized or not, in the promotion of social actions of recognition of identities and redistribution of rights. It points out ways of making politics, through the union of public policies by intersectoral transpolitics, to suggest the dynamization of public policies. It identifies current intersectoralized policy models for addressing the various forms of gender-based violence, highlighting the need to ensure public policies that better support this collective. It presents scientific works that analyze the rigging of the institutions that originated the National Council to Combat Discrimination and Promotion of Lesbian, Gay, Bisexual, Transvestite and Transgender Rights (CNCD-LGBT), initiated the Brazil Without Homophobia (BSH) Program, in 2004 and Decrees, originated after the 1st and 2nd National Plan of Policies for Women between 2005 and 2008 with the creation of the Special Secretariat of Policies for Women, with the function of guaranteeing the rights, facing the exclusion and elimination of the discrimination of women. currently ministered by the Secretariat of Government of the Presidency of the Republic of the Ministry of Human Rights. The methodological process of the qualitative research analyzes the statistical data and alarming cases of homophobia, as well as the legal hermeneutics of the historical decisions of the Supreme Federal Court (STF) in guaranteeing the collective based on official sources and agreement with academic and scientific productions on the different aspects, cultural notions of gender. It cuts out a decade of the bills that violate the rights of that collective. It presents sociopolitical, legal events, actions and support programs for the collective with a view to the temporal and spatial analysis of the works that discussed the statistical data, the legal frameworks, regarding the rights to LGBTIQ + in Brazil. Finally, it concludes, being positive and timely, to rethink an ideal model of policy that unites knowledge and sectors that apply political, jurisprudential, intersectoral mechanisms, to ensure more effectiveness in addressing homotransphobia, in order to avoid annulling existing policies.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTransgeneridadept_BR
dc.subjectTransfobiapt_BR
dc.subjectDireitospt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectIntersetorializaçãopt_BR
dc.subjectTranspolíticaspt_BR
dc.subjectTransgenderitypt_BR
dc.subjectTransphobiapt_BR
dc.subjectRights Judicial activismpt_BR
dc.subjectIntersectorializationpt_BR
dc.subjectTranspoliticspt_BR
dc.titleTransgêneros e violências: análise das políticas públicas de enfrentamento à transfobiapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Julie Sarah Lourau Alves da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Cunha Júnior, Dirley da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Cavalcanti, Vanessa Ribeiro Simon-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee3Fernnades, Osvaldo Francisco Ribas Lobo-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.description.resumoEsta Dissertação é construída na linha de pesquisa dos “Direitos sociais e novos direitos, construção e cidadania” objetivando o mapeamento e análise das produções cientificas contributivas para a compreensão dos transgêneros por meio dos estudos de gênero, e o ativismo Queer, com avaliação da dinâmica da diversidade cultural presente na sociedade em meio a transição dos governos desde os anos 2004 ao 2019. O questionamento central aborda como as políticas públicas intersetorializadas podem combater as injustiças culturais ou simbólicas na sociedade, no enfrentamento da violência contra às pessoas LGBTIQ+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero, Intersexo Queer). Mapeia as políticas públicas, intersetorializadas ou não, na promoção de ações sociais de reconhecimento das identidades e redistribuição de direitos. Aponta formas de fazer política, por meio da união das políticas públicas pelas transpolíticas intersetorializadas, para sugerir a dinamização das políticas públicas. Identifica modelos de políticas vigentes intersetorializadas para o enfrentamento das diversas formas de violência contra os gêneros, destacando a necessidade de garantir políticas públicas de mais amparo ao referido coletivo. Apresenta obras científicas que analisam o aparelhamento das instituições que originaram, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD-LGBT), iniciado o Programa Brasil Sem Homofobia (BSH), em 2004 e Decretos, originados após o Iº e IIº Plano Nacional de Políticas para às Mulheres entre 2005 a 2008 com a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com a função de garantir os direitos, enfrentamento da exclusão e, eliminação das discriminações de gêneros, atualmente ministrada pela Secretaria de Governo da Presidência da República do Ministério dos Direitos Humanos. O processo metodológico da pesquisa qualitativa analisa os dados estatísticos e casos alarmantes de homofobia, para além da hermenêutica jurídica das decisões históricas do Supremo Tribunal Federal (STF) na garantia do coletivo com base nas fontes oficiais e concordância com as produções acadêmicas e cientificas sobre os diferentes aspectos, noções culturais de gênero. Efetua o recorte de uma década dos projetos de leis que violam os direitos do referido coletivo. Apresenta, acontecimentos sociopolíticos, jurídicos, ações e programas de apoio ao coletivo com vistas à análise temporal e espacial das obras que discutiram os dados estatísticos, os marcos legais, referentes aos direitos aos LGBTIQ+ no Brasil. Por fim, conclui, sendo positivo e oportuno, repensar um modelo ideal de política que unam saberes e setores que apliquem mecanismos políticos, jurisprudenciais, intersetorializados, para garantia de mais eficácia, no enfrentamento da homotransfobia, a fim de evitar anular às políticas existentes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.programPolíticas Sociais e Cidadaniapt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
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