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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/1897
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Cunha Júnior, Eurípedes Brito | - |
dc.creator | UCSAL, Universidade Católica do Salvador | - |
dc.date.accessioned | 2020-10-20T18:16:08Z | - |
dc.date.available | 2020-10-14 | - |
dc.date.available | 2020-10-20T18:16:08Z | - |
dc.date.issued | 2004-10 | - |
dc.identifier.issn | 85-88480-18-2 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/1897 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.relation.ispartof | SEMOC - Semana de Mobilização Científica - Reforma Universitária Que Universidade o Brasil Quer? | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Processo eletrônico | pt_BR |
dc.subject | Certificação | pt_BR |
dc.subject | Advocacia | pt_BR |
dc.subject | SEMOC - Semana de Mobilização Científica | pt_BR |
dc.title | A certificação digital do advogado – modelos e riscos | pt_BR |
dc.title.alternative | SEMOC - Semana de Mobilização Científica (7: 2004: Salvador, Ba) | pt_BR |
dc.type | Artigo de Evento | pt_BR |
dc.description.resumo | Atualmente, discute-se em todo o país formas e alternativas para permitir uma maior celeridade da prestação jurisdicional do Estado e uma maior segurança dos procedimentos e processos judiciais, bem como uma necessidade clemente de respeito ao meio ambiente e à otimização dos espaços e recursos públicos. O presente trabalho pretende discutir a necessidade da assinatura digital dos operadores do direito, partes e servidores, para a prática segura de atos processuais na forma eletrônica. A ferramenta “certificação”, associada à assinatura digital, envolve aspectos não legais, requisitos de ordem conceitual e tecnológica, sendo de relevância para a efetividade da justiça a escolha mais adequada do modelo, da topologia das infra-estruturas de chaves públicas e dos níveis de segurança a serem adotados, sem o que a certificação digital pode estar fadada ao insucesso. A partir da noção romanística de Lei, entendida como uma norma geral, aplicável aos casos concretos, analisaremos os Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional e que versam sobre a matéria, regulando-a em vários níveis, com o objetivo de demonstrar que estes projetos incorporam características que implicam desde uma passagem meramente tangencial pelos requisitos mencionados, até uma confusa contusão dos mesmos. Este fato demonstra que a sociedade precisa discutir exaustivamente tais projetos de lei, especialmente os atores envolvidos, de modo a evitar esforço inútil e perda de tempo e dinheiro. Conclui-se que a lei não deve determinar a tecnologia a ser utilizada, mas os conceitos que a sustentam, independentemente do grau de avanço daquela ao longo da história da humanidade. Por fim, apenas com a indicação de modelos, topologia e níveis de segurança adequados poderá a sociedade brasileira beneficiar-se com a implementação da certificação digital no processo eletrônico e, com isso, contribuir para a efetividade da justiça. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.citation.issue | VII | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
Aparece nas coleções: | SEMOC - Semana de Mobilização Científica |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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