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Título: Necessária relativização da presunção de vulnerabilidade etária no crime de estupro de vulnerável: uma análise a partir da perspectiva do caso concreto
Autor(es): Rangel, Caio Mateus Caires
http://lattes.cnpq.br
Figueiredo, Cristiano Lazaro Fiúza
http://lattes.cnpq.br
Palavras-chave: Crimes contra a dignidade sexual
Estupro de vulnerável
Relativização do menor de 14 anos
Vulnerabilidade
Consentimento da vítima
Data do documento: 22-Jun-2020
Editor: Universidade Católica do Salvador
URI: http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/1972
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