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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGama Sobrinho, Lara-
dc.date.accessioned2020-10-28T17:38:23Z-
dc.date.available2020-10-28-
dc.date.available2020-10-28T17:38:23Z-
dc.date.issued2020-06-
dc.identifier.urihttp://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/2034-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRelações paterno-filiaispt_BR
dc.subjectAfastamentopt_BR
dc.subjectDano afetivopt_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.titlePossibilidade de reparação do abandono afetivo nas relações paterno filiaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.advisor1Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem por objetivo investigar até que ponto o afastamento afetivo dos pais pode ofender direitos fundamentais do filho melhor, ensejando o dever de indenizar. A criança e o adolescente são pessoas em fase de desenvolvimento, necessitando de proteção e cuidado dos pais durante a transição da fase da heteronomia até alcançarem a autonomia. Destarte, pergunta-se se a ausência parental durante esse período pode gerar danos passíveis de deflagrar o sistema da responsabilidade civil no direito brasileiro. Este trabalho, ainda, visa analisar a caracterização do abandono afetivo, discutir a natureza jurídica do eventual dano, os seus requisitos e analisar se a monetarização seria a forma mais adequada de indenização. Para estudar a responsabilidade civil no âmbito das relações familiares e, particularmente, a judicialização do afeto, serão analisadas decisões judiciais que contemplem a temática do abandono afetivo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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