Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/2082Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Gomes, Fábio Soares | - |
| dc.creator | UCSAL, Universidade Católica do Salvador | - |
| dc.date.accessioned | 2020-11-04T11:32:54Z | - |
| dc.date.available | 2020-11-04 | - |
| dc.date.available | 2020-11-04T11:32:54Z | - |
| dc.date.issued | 2003-10 | - |
| dc.identifier.isbn | 85-88480-18-12 | - |
| dc.identifier.issn | 85-88480-18-12 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/2082 | - |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | SEMOC - Semana de Mobilização Científica- Água para quem tem sede: a desigualdade e a participação da sociedade no Bahia Azul | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Água | pt_BR |
| dc.subject | SEMOC - Semana de Mobilização Científica | pt_BR |
| dc.title | Água para quem tem sede: a desigualdade e a participação da sociedade no Bahia Azul | pt_BR |
| dc.title.alternative | SEMOC - Semana de Mobilização Científica | pt_BR |
| dc.type | Artigo de Evento | pt_BR |
| dc.description.resumo | A questão do saneamento e do esgotamento sanitário no Estado da Bahia carece de análises de um modo geral. Pelo que sabemos, o Estado da Bahia não dispõe de um arcabouço jurídicoinstitucional que estabeleça uma Política Estadual de Saneamento. A ausência de tal política, voltada para as questões fundamentais, resulta em graves conseqüências para nossa sociedade, já que as questões condizentes ao saneamento básico ficam à mercê dos governantes e dos prestadores de serviços. A falta de uma política voltada para o saneamento e para o próprio vazio institucional tem conduzido o Estado a adotar uma série de medidas para reestruturar a área de saneamento, visando, com isso, à privatização – alternativa que vem sendo executada pelo Governo Federal para a reforma do Estado brasileiro. Desse modo, a impressão imediata que temos é a de que não há uma preocupação condizente aos princípios de justiça social, desde que a tendência que se deixa ver é de cunho mercadológico. Neste trabalho, considera-se que “[...] normatização e controle dos serviços públicos de saneamento devem estar sempre sob a tutela do Poder Público e da população local, defendendo seus reais interesses e impedindo o monopólio técnico e financeiro”.4 De um modo geral, o atendimento e a cobertura dos serviços de saneamento e esgotamento sanitário da população urbana, nas três ultimas décadas, foi priorizado em detrimento da população rural. Pode-se notar, também, que foram privilegiadas as ações de abastecimento de água em detrimento das de esgotamento sanitário. Apesar disso, na Bahia, se levarmos em consideração a situação de outros estados num paralelo comparativo, verificaremos uma situação preocupante. O Estado, mesmo na zona urbana, encontra-se abaixo da média brasileira e da região sudeste, tanto em nível de abastecimento de água como de esgotamento. Um outro fator marcante na sociedade baiana refere-se ao fato desses indicadores de saneamento (água, esgoto e lixo) revelarem que as políticas de investimentos nesse setor tem sido um privilégio da população de maior poder aquisitivo, ou seja, aquela na qual há condições de pagar os serviços. É notório que os programas implementados têm-se inserido numa lógica que prioriza o capital e têm buscado espaços produtivos que possam promover a sua reprodução. Tais políticas não se baseiam num olhar global sobre as condições sócio-econômicas do espaço em que atuam, mas sim em ações focalizadas e fragmentadas – típicas de políticas de cunho neoliberal. A estratégia idealizada pelos agentes financiadores e aceita pelos governos federal e estadual tem simplesmente ampliado o processo de distribuição desigual dos serviços de saneamento no Estado. Se voltarmos nosso olhar para a população desta cidade, perceberemos que os baixos níveis de saúde — o próprio ressurgimento de doenças até então controladas — são resultados da má política de saneamento desenvolvida no Estado. O setor de saneamento tem sido negligenciado de há muito, ocasionando baixos níveis de cobertura da população desse serviço, o que tem levado à degradação ambiental e à proliferação de uma série de doenças. A falta de políticas voltadas para o saneamento como medida de saúde pública não só tem sido ignorada, como tem sido posta de lado em detrimento da defesa do saneamento como atividade relacionada ao mercado. Nesse sentido, a prestação dos serviços de saneamento seria apenas uma atividade passível de obtenção de lucro, podendo ser prestada pela iniciativa privada, ao passo que o Estado ficaria, apenas, como regulador. Aqui na Bahia, o governo estadual, visando à implementação de sua política, violentou a Constituição Estadual quando enviou à Assembléia Legislativa, na véspera do Natal de 1998, o Projeto de Emenda Constitucional contemplando a modificação de 62 (sessenta e dois) artigos – dentre os quais 7 (sete) se relacionam ao saneamento –, com a solicitação de que a matéria fosse apreciada e aprovada em regime de urgência. O ideal seria que houvesse a formulação de uma política pública de saneamento por meio da ampliação do conceito de saneamento, da elevação dos índices de cobertura e da melhoria dos serviços, assim como por uma descentralização e desconcentração das decisões sobre os recursos, prioridades e investimentos. Assim considerada, uma política de saneamento deve levar em conta que o acesso aos serviços de saneamento é um direito de todos e um dever do Estado – o que implica em universalização. Os serviços ofertados à população não devem ser discriminados segundo a classe social, mas em ações que conduzam à eqüidade. Tais ações de saneamento devem ser integradas entre si e com as demais políticas públicas de saúde, meio ambiente, recursos hídricos, desenvolvimentos urbano e rural e habitação – o que resulta em integralidade. Por ser de interesse local, os serviços de saneamento são de responsabilidade municipal, da titularidade municipal, já que os serviços de esgotamento sanitário e saneamento são essenciais para o funcionamento das cidades, o que demanda gestão pública. A participação e o controle social contemplam a presença explícita e formal no interior do aparato estatal dos vários segmentos sociais, de modo a tornar visível e legitimada a diversidade de interesses e projetos. O Programa Bahia Azul foi implementado no Estado da Bahia para sanear os problemas relacionados à saúde pública: esgotamento sanitário, drenagem de águas, saneamento básico, etc. As suas ações, as suas metas e as suas orientações, enquanto atividade administrativa do Governo, afirmam ser cunhadas na participação. Apesar disso, o que percebemos é que o processo de planejamento e implementação do programa Bahia Azul tem ocorrido de forma centralizada – não se adeqúa ao novo processo de redemocratização do País e aos avanços no campo do controle social das ações do Estado, conquistado pela sociedade brasileira. Assim é que nos interessa atentar para como têm sido os aspectos da Gestão Participativa. Esta é uma premissa necessária para o desenvolvimento do Programa Bahia Azul — principalmente pela orientação dos agentes financiadores: World Bank e BID — e é nosso o trabalho de saber se há ou não conhecimento da população sobre o desenvolvimento do citado programa. Uma vez que “[...] espera-se que esse Programa incorpore uma diversidade de práticas sócio-ambientais em torno de objetivos que contribuam para o crescimento da participação política da população e para o exercício efetivo da cidadania”. Este trabalho, enquanto questionamento, procura demonstrar de que forma a participação é proposta e sugerida no Programa Bahia Azul, e se este tem efetivado sua proposta de participação. É também uma das preocupações do trabalho saber se a participação aos olhos da sociedade civil — esta, expressa por lideranças e dirigentes comunitários — tem sido realizada. Caso positivo, se está sendo bem aceita e concretizada de modo adequado e agradável para os moradores das localidades escolhidas Procuramos demonstrar, em casos onde o Programa tenha pelo menos inserido a dinâmica da participação de forma democrática, de que modo estimulou e absorveu a participação da sociedade civil. Aqui, questiona-se a gestão participativa no desenvolvimento do Programa, na sua implementação e consolidação perante a sociedade / comunidade no processo. Com base no depoimento dos informantes-chaves, pelo que pudemos constatar, não houve participação da comunidade envolvida, como é proposto pelo Programa – a interação do Bahia Azul com as comunidades. Na maioria dos casos, quando as pessoas menos esperavam, as empreiteiras já estavam em suas ruas e portas de casa, quebrando tudo e dando início ao andamento das obras, sem consulta alguma e sem preocupação alguma com danos, prejuízos e transtornos. Com essa postura, o Programa não demonstrou interesse em saber dos anseios das comunidades. Em certas localidades, os funcionários do Projeto Bahia Azul chegaram a fazer reuniões com algumas pessoas, porém, de modo muito superficial, que, por óbvio, não foram proveitosas para as comunidades e suas lideranças. De um modo geral, as comunidades não tiveram participação alguma no desenvolvimento do Programa, nem tampouco foram escutadas: “eles não queriam nem ouvir as lideranças e ouvir a comunidade, que é povão”. Na verdade, não foram consultadas nem tiveram oportunidade de interagirem com o Programa e sua execução. Do ponto de vista das lideranças e dos dirigentes comunitários, do mesmo modo que a eles chegava o recibo das contas de água, deveriam receber correspondências comunicando não só que o Programa seria implementado, como também que haveria reuniões com as comunidades para se discutir o próprio Programa. Nas localidades em que o Programa chegou a fazer reuniões, os depoimentos nos levam à dedução de que, nestes encontros, desenvolvia-se apenas a prática de falácias, pois, no campo objetivo, na hora da efetivação do que se havia dito e prometido fazer, nada era concretizado: “Eu acho que a diferença que aconteceu é entre o que se informou e o que se praticou”. A falta de um elo de ligação entre comunidade e Programa impossibilitou um desenvolvimento positivo das obras. Um outro ponto preponderante é o de que, em se tratando da implantação do programa, os transtornos decorrentes das obras foi o habitual – tanto na forma com que atrapalhou a vida dos moradores como nos danos causados e não reparados nos calçamentos e nas pistas, assim como em casas e prédios habitacionais e comerciais. É, pois, que a partir da ótica da sociedade civil, procuramos apreender as críticas aos serviços de esgotamento e saneamento e a auscultar as sugestões de possibilidades duma melhor interação entre a sociedade civil e a gestão local, em Programas como o Bahia Azul. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.citation.issue | VI | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | SEMOC - Semana de Mobilização Científica | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Água para quem tem sede: a desigualdade e a participação da sociedade no Bahia Azul.pdf | 42.15 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.