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Título: A responsabilidade dos bancos nas relações de consumo: caráter punitivo e pedagógico das indenizações e compensações
Título(s) alternativo(s): The civil liability of banks in consumer relations: punitive and pedagogical nature of indemnities and compensation
Autor(es): Alves, Sérgio Emílio Schlang
http://lattes.cnpq.br/
D'Alburquerque, Teila Rocha Lins de
http://lattes.cnpq.br/
Palavras-chave: Responsabilidade civil dos bancos
Indenizações e compensações
Dano moral
Caráter punitivo e pedagógico
Civil liability of banks
Indemnities and compensations
Moral damage
Punitive and pedagogical character
Data do documento: 11-Dez-2020
Editor: Universidade Católica do Salvador
Resumo: This paper aims to analyze the civil liability of banks in consumer relations, with a view to the punitive and pedagogical character of the indemnities and compensations. Jurisprudences, articles, and legislation, Will be addressed and the legal mechanisms of the Civil Code and the Consumer Protection Code Will be analyzed through a qualitative approach and using doctrinal books, as well as some historical aspects of the legislation. Ultimately, this article addresses the discussion of the application of indemnities and compensations, notonly in their reparatory function but also as a punitive measure, considering the function of civil liability to inhibit the practice of illicitacts.
URI: http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/2649
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