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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNunes, Bianca Pimentel-
dc.date.accessioned2020-12-21T21:07:12Z-
dc.date.available2020-12-21-
dc.date.available2020-12-21T21:07:12Z-
dc.date.issued2020-12-11-
dc.identifier.urihttp://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/2683-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDireitos sociaispt_BR
dc.subjectPessoa em situação de ruapt_BR
dc.subjectMínimo existencialpt_BR
dc.subjectReserva do possívelpt_BR
dc.titleOs direitos fundamentais das pessoas em situação de rua: uma análise acerca do mínimo existencial e da reserva do possível à luz da Constituição Federal de 1988pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.advisor1Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Jader Veloso-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.description.resumoO presente artigo possui como objetivo principal o estudo dos direitos fundamentais de segunda geração – em especial os direitos caracterizados como indispensáveis à manutenção da vida e a efetivação da dignidade humana, sendo eles o direito à saúde, o direito à alimentação adequada e o direito à moradia – com ênfase nas pessoas em situação de rua e o processo de desumanização em que são submetidos, analisando-se a influência da teoria da reserva do possível. Dessa forma, através da pesquisa bibliográfica e documental, urge trazer a baila a inefetividade dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua e demonstrar em que medida a teoria da reserva de possível serve como justificativa para a não garantia de tais direitos, expondo a improficuidade do dever estatal, ao passo em que será evidenciado que quando se está em pauta os direitos básicos para a preservação da dignidade humana, não há o que se falar em ausência de pleito razoável frente ao Poder Público.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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