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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/2688
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Bernardes, Amanda Guedes | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-22T01:11:17Z | - |
dc.date.available | 2020-12-21 | - |
dc.date.available | 2020-12-22T01:11:17Z | - |
dc.date.issued | 2020-12-10 | - |
dc.identifier.uri | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/2688 | - |
dc.description.abstract | This article analyzes the legal interest that determines the appropriateness of the intervention of third parties in typical and atypical legal affairs and seeks to understand the requirements that the magistrate takes into account when assessing the presence of this procedural assumption when admitting the third party in the process. Legal interest and legitimacy are fundamental requirements to be exposed in the initial petition. Consequently, several theories emerged explaining how the verification of these conditions required by law should be, among these doctrinal currents, the assertion theory stood out. For this, this work adopted an exploratory methodology, through bibliographic research, jurisprudential, supported by the legislation on the subject. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Interesse jurídico | pt_BR |
dc.subject | Teoria da asserção | pt_BR |
dc.subject | Intervenção de terceiro | pt_BR |
dc.subject | Legal interest | pt_BR |
dc.subject | Assertion theory | pt_BR |
dc.subject | Third party intervention | pt_BR |
dc.title | O interesse jurídico que legítima a intervenção de terceiro | pt_BR |
dc.title.alternative | The legal interest that legitimates third party intervention | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Santos, Mirella de Freitas | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Freire, Lucas Rios | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
dc.description.resumo | Este artigo analisa o interesse jurídico que determina o cabimento da intervenção de terceiros nos negócios jurídicos típicos e atípicos e busca compreender os requisitos que o magistrado leva em consideração ao aferir a presença desse pressuposto processual quando da admissão do terceiro interveniente no processo. O interesse jurídico e a legitimidade são requisitos fundamentais a serem expostos na petição inicial, consequentemente a partir disso surgiram diversas teorias explicando com deveria ser a verificação dessas condições exigidas por lei, dentre essas correntes doutrinárias destacou se a teoria da asserção. Para isto, este trabalho adotou uma metodologia exploratória, mediante pesquisas bibliográficas, jurisprudencial, com amparo na legislação sobre o tema. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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