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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Homicídio e lesão corporal por embriaguez ao volante: dolo eventual ou culpa consciente?
metadata.dc.creator: Almeida, Clara Santos de
metadata.dc.contributor.advisor1: Rangel, Caio Mateus Caires
metadata.dc.contributor.referee1: Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza
metadata.dc.description.resumo: A dúvida entre a aplicação do dolo eventual ou da culpa consciente nos crimes de trânsito causados por embriaguez ao volante é recorrente e tumultua o ordenamento jurídico. Por isso, o presente trabalho tem o objetivo de analisar se nos casos de homicídio e lesão corporal ocasionados por aqueles que dirigem sob efeito de álcool, aplica-se o dolo eventual ou a culpa consciente. A pesquisa faz a opção pelo método comparativo, que permite comparar os institutos mencionados, tomando como base os casos de homicídio e lesão corporal por embriaguez ao volante. Enquanto procedimento, este trabalho realizar-se-á por meio de revisão bibliográfica, estudo de caso, especificamente da legislação atinente às modalidades em tela. Desse modo, o estudo permitiu concluir que para definir se nas situações especificadas houve dolo indireto ou culpa com previsão é necessário analisar o caso concreto, verificando provas, elementos e circunstâncias.
Abstract: The doubt between the application of possible fraud or conscious guilt in crimes caused by drunk driving is recurrent and disrupts the legal system. Therefore, the present study aims to analyze whether in cases of homicide and bodily injury caused by those who drive while under the influence of alcohol, possible intent or conscious guilt is applied. The research opts for the comparative method, which allows comparing the aforementioned institutes, based on the cases of homicide and bodily injury due to drunk driving. As a procedure, this work will be carried out by means of bibliographic review, case study, specifically of the legislation regarding the modalities on screen. Thus, the study fulfills that to define whether in the specified hypotheses there was indirect intent or predicted fault, it is necessary to analyze the specific case, verify evidence, elements and circumstances.
Keywords: Dolo eventual
Culpa consciente
Embriaguez
Possible deception
Conscious guilt
Drunkenness
metadata.dc.subject.cnpq: Ciências Sociais Aplicadas
Direito
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica do Salvador
metadata.dc.publisher.initials: UCSAL
metadata.dc.publisher.department: Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/2716
Issue Date: 16-Dec-2020
Appears in Collections:Ciências Sociais Aplicadas > Direito

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