Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/2742
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorNascimento, Lázaro de Santana-
dc.date.accessioned2021-01-06T12:03:54Z-
dc.date.available2021-01-06-
dc.date.available2021-01-06T12:03:54Z-
dc.date.issued2020-12-11-
dc.identifier.urihttp://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/2742-
dc.description.abstractThe guarantee of religious freedom is based on the perspective of the individual's free choice for his religious orientation and does not end with his individual belief, but also includes religious practice and freedom of worship, which are constitutional principles, because religious freedom presumes the its free manifestation. According to modern constitutional doctrine, the founding guidelines of fundamental rights not only have the function of rights of defense, since they not only guarantee the protection of the individual against undue and inappropriate state interventions, but also give the obligation to the State, the duty to adopt measures designed to protect the exercise of these rights, against disturbing and harmful actions from third parties, especially against practitioners of African-based religions. The issue of religious intolerance has been occurring since the beginning of human history, and as far as African religions are concerned, it comes in the context of the colonization of the country where blacks were brought to work as slaves, bringing their cultures and beliefs, surviving on the basis of struggle, perseverance and persecution. The demonization of Afro-Brazilian rites is generally done by Christian and Neo- Pentecostal religions, and can be considered as religious violence. Religious intolerance falls into discrimination, is typified as a crime, having as its characteristic elements mocking, preventing and vilifying, configuring the crime together with the deceit. In discriminatory cases, with incitement to violence, freedom of expression constitutes a situation that does not fall within the scope of protection, causing aggression to the right of the other, and those responsible must be punished according to the law.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito fundamentalpt_BR
dc.subjectIntolerância religiosapt_BR
dc.subjectLiberdade religiosapt_BR
dc.subjectMatriz africanapt_BR
dc.subjectFundamental rightpt_BR
dc.subjectReligious intolerancept_BR
dc.subjectReligious freedompt_BR
dc.subjectAfrican matrixpt_BR
dc.titleA intolerância contra religiões de matriz africana: ofensas às garantias do direito brasileiro contemporâneopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.advisor1Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Rosival Oliveira de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.description.resumoA garantia da liberdade religiosa se fundamenta na perspectiva da livre escolha do indivíduo pela sua orientação religiosa e não se esgota na sua crença individual, mas abrangendo também a prática religiosa e a liberdade de culto, que são princípios constitucionais, pois a liberdade religiosa presume a sua livre manifestação. Conforme a doutrina constitucional moderna, as diretrizes instituidoras de direitos fundamentais não têm apenas a função de direitos de defesa, pois não asseguram somente a proteção do indivíduo contra intervenções estatais indevidas e inapropriadas, mas também dá a obrigação ao Estado, o dever de adotar medidas destinadas a proteção do exercício desses direitos, contra ações perturbadoras e lesivas oriundas de terceiros, principalmente contra os praticantes de religiões de matriz africanas. A questão da intolerância religiosa é algo que ocorre desde os primórdios da história humana, e no tocante as religiões de matriz africana, vem em no contexto da colonização do país onde os negros foram trazidos para trabalharem como escravos, trazendo suas culturas e crenças, sobrevivendo na base de luta, perseverança e perseguições. A demonização dos ritos afro-brasileiros é feita, geralmente, por religiões cristãs e neopentecostais, podendo ser considerada como violência religiosa. A intolerância religiosa recai em discriminação, é tipificada como crime, tendo como seus elementos caracterizadores escarnecer, impedir e vilipendiar, configurando o delito juntamente como o dolo. Nos casos discriminatórios, com incitação de violência, constitui uma situação não abrangida pelo âmbito de proteção a liberdade de expressão, ocasionando agressão ao direito do outro, e seus responsáveis devem ser punidos na forma da lei.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
Aparece nas coleções:Ciências Sociais Aplicadas > Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCCLÁZARONASCIMENTO.pdf490.39 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.