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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Crime cibernético: a pornografia de vingança como violência de gênero contra a mulher e a prática de divulgação disciplinada na lei 13.718/18
Other Titles: Cyber crime: the pornography of revenge as gender violence against women and the disciplined practice of disciplination in law 13.718 / 18
metadata.dc.creator: Cruz, Bianca Beatriz Barbosa da
metadata.dc.contributor.advisor1: Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza
metadata.dc.contributor.referee1: Rangel, Caio Mateus Caires
metadata.dc.description.resumo: A pornografia de vingança consiste em uma prática muito comum no Brasil, que se refere a uma forma de crime sexual praticado contra mulheres através de meios eletrônicos. Assim, o presente artigo tem como objetivo principal analisar a previsão legal acerca da divulgação de pornografia prevista na Lei no 13.718/18. Nesse interim, o mencionado elegeu como questionamento principal investigar se o artigo 218-C, §1o do Código Penal que trata sobre a divulgação de conteúdo pornográfico de fato é um mecanismo adequado para disciplinar e conter a pratica da conduta. Logo, incumbiu-se de uma metodologia voltada a analisar a bibliografia correlata a temática, por meio da pesquisa qualitativa.
Abstract: Revenge pornography is a very common practice in Brazil, that it refers mainly to a form of gender-based violence, which aims to disseminate women's privacy through electronic means. Thus, the main objective of this article is to analyze the legal provision regarding the disclosure of pornography provided for in Law No. 13.718 / 18. In the meantime, the aforementioned elected as the main question to investigate whether Article 2018-C, §1 of the Penal Code that deals with the disclosure of pornographic content is in fact an adequate mechanism to discipline and contain the practice of conduct. Therefore, a methodology was devoted to analyzing the bibliography related to the theme, through qualitative research.
Keywords: Pornografia de vingança
Violência de gênero
Crime cibernético
Revenge pornography
Gender violence
Cyber crime
metadata.dc.subject.cnpq: Ciências Sociais Aplicadas
Direito
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica do Salvador
metadata.dc.publisher.initials: UCSAL
metadata.dc.publisher.department: Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/2808
Issue Date: 16-Dec-2020
Appears in Collections:Ciências Sociais Aplicadas > Direito

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