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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Da (im)possibilidade do reconhecimento das relações sugar no âmbito do direito de família brasileiro contemporâneo
metadata.dc.creator: Espinheira, Catarina Tavares
metadata.dc.contributor.advisor1: Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de
metadata.dc.contributor.referee1: D'Alburquerque, Teila Rocha Lins de
metadata.dc.description.resumo: O presente artigo tem como objetivo geral analisar a possibilidade, ou não, do reconhecimento das relações sugar no âmbito do Direito de Família Brasileiro Contemporâneo. A presente pesquisa se justifica diante do caráter mutável da noção de família e da necessidade de apontar fundamentos teórico -epistemológicos que permitam a análise dos possíveis desdobramentos jurídicos dessa relação no âmbito do direito de família. A metodolog ia utilizada foi de natureza qualitativa baseada no método de revisão de literatura. Tomando como premissa o Direito de Família Contemporâneo, conclui - se então que desde que vislumbrado na relação os requisitos da união estável, o princípio da afetividade e da boa- fé é possível o reconhecimento da relação sugar no ordenamento jurídico brasileiro como uma entidade familiar.
Abstract: Th isar t i c lehas the general ob jec t i veo fana l yz ing theposs ib i l i t y , o rno t , o f the recogn i t i ono f suga r re la t ionswi th in thescopeofCon tempora ryBraz i l i an Fami l y Law. The presen t resea rchi s jus t i f i ed i n v iewof thechang i ngcharac te ro f thenot iono f fam i l yandtheneed to po in t out theore t i ca l - ep is temo log ica l founda t ions tha t a l lowtheana lys i so f theposs ib le l ega l consequenceso f t h is re la t ionsh ipwi th in thescopeof fami l y law.The methodo logyused was o f a qua l i ta t i vena tu rebasedonthe l i te r ature.
Keywords: Relação sugar
Família
Direito de família
Princípios constitucionais de família
União estável
Family relationships
Family law
Constitutional family principles
Stable union
metadata.dc.subject.cnpq: Ciências Sociais Aplicadas
Direito
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica do Salvador
metadata.dc.publisher.initials: UCSAL
metadata.dc.publisher.department: Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/2835
Issue Date: 14-Dec-2020
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