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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: As mulheres transexuais e o sistema prisional brasileiro: uma análise jurídica da violação do princípio da dignidadde da pessoa humana da Constituição Federal de 1988
metadata.dc.creator: Alves, Karla Gabriella Feitosa D'Caminha Frota
metadata.dc.contributor.advisor1: Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
metadata.dc.contributor.referee1: Araújo, Alan Roque Souza de
metadata.dc.description.resumo: Será apresentado neste trabalho o retrato da realidade vivenciada pelas mulheres transexuais encarceradas, abordando questões como a falta de estrutura física e financeira dos presídios, a ausência de tratamento hormonal àquelas que o necessitam e o devido acompanhamento médico, além da vivência carcerária que corrobora para a violação da dignidade, igualdade e outros direitos fundamentais da pessoa. Ademais, faz-se um paralelo com as teses de Nancy Fraser e Cláudio Márcio do Carmo acerca da vulnerabilidade jurídica das mulheres transexuais em cárcere e a necessidade de remédios de reconhecimento e redistribuição. Após expostos tais elementos, será feita análise jurisprudencial relativas ao grupo minoritário em questão, onde será possível vislumbrar as vulnerabilidades legais e vitórias legislativas. Para tanto, será utilizado o método dedutivo, com revisão bibliográfica, jurisprudencial e análise de dados secundários, com abordagem qualitativa.
Abstract: It will be presented in this work the portrait of the reality experienced by imprisoned transsexual women, addressing issues such as the lack of physical and financial structure of the prison, the absence of hormonal treatment to those who need it and the proper medical supervision, as well as the prison experience that corroborates the violation of the dignity, equality and other fundamental rights of the person. In addition, a parallel is made with the theses of Nancy Fraser and Claudio Márcio do Carmo on the legal vulnerability of transsexual women in prison and the need for recognition and redistribution remedies. Once exposed, a jurisprudential analysis will be done regarding the minority group in question, where it will be possible to glimpse legal vulnerabilities and legislative victories. For this purpose, the deductive method will be used, with bibliographic, jurisprudential review and analysis of secondary data, with a qualitative approach.
Keywords: Mulher transexual
Transexualidade
Sistema prisional
Direitos e garantias fundamentais
Woman
Transsexuality
Prison system
Fundamental rights and guarantees
metadata.dc.subject.cnpq: Ciências Sociais Aplicadas
Direito
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica do Salvador
metadata.dc.publisher.initials: UCSAL
metadata.dc.publisher.department: Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/2843
Issue Date: 17-Dec-2020
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