Please use this identifier to cite or link to this item: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/2877
metadata.dc.type: Dissertação
Title: Novas perspectivas do direito sucessório em face do fenômeno da multiparentalidade
metadata.dc.creator: Lima, Vívian Pereira
metadata.dc.contributor.advisor1: Barbosa, Camilo de Lelis Colani
metadata.dc.contributor.referee1: Amado Neto, Jorge
metadata.dc.contributor.referee2: Lorenzo, Deivid Carvalho
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem a finalidade de estudar as várias formas de família atualmente existentes na sociedade e analisar as consequências jurídicas, em especial no que diz respeito ao direito sucessório. No cenário contemporâneo, a multiparentalidade decorrente de vínculos socioafetivos tem se mostrado cada vez mais recorrente. Doutrina e jurisprudência consolidaram entendimentos a respeito dos direitos e obrigações parentais do ponto de vista da filiação. Contudo, não se trata com a mesma ênfase os aspectos sucessórios decorrentes desse reconhecimento, que atualmente pode ser perfectizado até mesmo na esfera extrajudicial. O Direito deve se antecipar e criar regramentos próprios a permitir que os inventários e partilhas sejam feitos de forma consensual, desafogando o Poder Judiciário de demandas específicas em que se busca reconhecer o direito como herdeiro necessário ou a ausência de vínculo que gere as consequências patrimoniais pretendidas. Desta forma, inicialmente, será abordada a evolução do conceito de família e a sua adequação aos dias atuais. Após, trataremos da parentalidade socioafetiva e todas as formas de multiparentalidade. Diante desta problemática, será analisado o regramento sucessório e a adequação em relação a existência de pais e avós múltiplos, bem como, coexistência de filiação socioafetiva e biológica, em especial, diante da falta de interesse afetivo seja do filho biológico em relação ao pai, seja do pai biológico em relação ao filho. Serão propostos novos regramentos sucessórios diante desta nova realidade de família. Utilizar-se-á como método de pesquisa a revisão de literatura e documental, valendo-se de bases legais, normativas estaduais e federais, bem como, doutrina e jurisprudência.
Abstract: The present work intended to study the variety of forms of family currently exist in society and analyzes the legal consequences, especially succesion's legal rules. In the contemporary scenario, multiparenting due to socio-affective ties has been increasingly recurrent. Doctrine and jurisprudence consolidated understandings regarding parental rights and obligations from the point of view of affiliation. However, the succession aspects arising from this recognition are not treated with the same emphasis, which can currently be formalized even in the extrajudicial sphere. Law must anticipate and create its own rules to allow inventories and division of assets to be consensually, relieving the Judiciary of specific demands in which it seeks to recognize the right as 'necessary heir' or the absence of a bond that generates the intended patrimonial consequences. Thus, initially, the evolution of the family concept and its adaptation to the present day will be addressed. Afterwards, we will deal with socio-affective parenting and all forms of multiparenting. In view of this problem, the succession rule and the adequacy in relation to the existence of multiple parents and grandparents will be analyzed, as well as the coexistence of socio-affective and biological affiliation, especially in view of the lack of affective interest be the biological son in relation to the father, or the biological father in relation to the child. New rules of succession will be proposed in view of this new family reality. Literature and document review will be used as a research method, using state and federal legal, normative bases, as well as doctrine and jurisprudence.
Keywords: Família
Multiparentalidade
Parentalidade socioafetiva
Direito sucessório
Family
Multiparenting
Socio-affective parenting
Succession law
metadata.dc.subject.cnpq: Sociais e Humanidades
Multidisciplinar
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica do Salvador
metadata.dc.publisher.initials: UCSAL
metadata.dc.publisher.department: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
metadata.dc.publisher.program: Família na Sociedade Contemporânea
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/2877
Issue Date: 21-Dec-2020
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
DISSERTACAOVÍVIANLIMA.pdf17.04 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.