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metadata.dc.type: Artigo de Evento
Title: Direitos humanos da pessoa idosa: os desafios para a efetivação do direito fundamental à educação em tempos de pandemia
Other Titles: SEMOC – Semana de Mobilização Científica (23.:2020: Salvador, Ba)
metadata.dc.creator: Reis, Lícia Ferreira
UCSAL, Universidade Católica do Salvador
metadata.dc.description.resumo: Este artigo tem por objetivo uma análise da efetivação do direito humano à educação da pessoa idosa, à luz dos Tratados Internacionais e Convenções que reconheceram e declararam os direitos dos idosos, enquanto direito público subjetivo apto a exigir do Estado a sua efetividade, notadamente no período em que o mundo enfrenta a pandemia do COVID-19 e as demandas desse período. A proposta metodológica do estudo perpassa pela interpretação das normas internacionais e as incorporadas ao ordenamento jurídico pátrio, bem como, da produção doutrinária sobre o tema. Para a investigação utilizam-se as normas internacionais, a legislação pátria em vigor, o pensamento doutrinário correlato, relacionando-os com as políticas públicas de educação para a população idosa no cenário de pandemia para que o exercício do direito à educação em um contexto de necessário isolamento social e quarentena.
Keywords: Direitos Humanos da Pessoa Idosa
Direitos Fundamentais
Direitos do Idoso
Direito à Educação
Pandemia COVID-19
metadata.dc.subject.cnpq: Sociais e Humanidades
Multidisciplinar
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica do Salvador
metadata.dc.publisher.initials: UCSAL
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/2970
Issue Date: Oct-2020
Appears in Collections:SEMOC - Semana de Mobilização Científica



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