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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Novaes, Jonys Couto de | - |
dc.creator | UCSAL, Universidade Católica do Salvador | - |
dc.date.accessioned | 2021-01-15T16:40:32Z | - |
dc.date.available | 2021-01-15 | - |
dc.date.available | 2021-01-15T16:40:32Z | - |
dc.date.issued | 2020-10 | - |
dc.identifier.issn | 2448-1859 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/2978 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.relation.ispartof | SEMOC - Semana de Mobilização Científica - Envelhecimento em tempos de pandemias | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Estatuto do idoso | pt_BR |
dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
dc.subject | Violência doméstica | pt_BR |
dc.subject | Medidas protetivas de urgências | pt_BR |
dc.subject | Hipervulnerabilidade | pt_BR |
dc.subject | Violação de direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Desigualdade de tratamento | pt_BR |
dc.title | O idoso vítima da lei Maria da Penha: A inobservância dos direitos fundamentais dos idosos quando qualificados como sujeito agressor por mulheres | pt_BR |
dc.title.alternative | SEMOC – Semana de Mobilização Científica (23.:2020: Salvador, Ba) | pt_BR |
dc.type | Artigo de Evento | pt_BR |
dc.description.resumo | Dentre a miscelânea de casos envolvendo violência doméstica no seio familiar destacam-se para a presente investigação os casos de violência contra o idoso praticada por mulheres jovens, ainda que igualmente vítimas de violência. Para tanto, observa-se um fenômeno que aparentemente vai de encontro ao sistema de proteção de vulneráveis impostos tanto pela Lei Maria da Penha quanto Pelo Estatuto do Idoso, onde as jovens agressoras apresentam-se como vítimas e os idosos já extremamente debilitados são taxados como agressores, sofrendo medidas protetivas de urgência decretadas em seu desfavor. Por conseguinte, objetiva-se esclarecer se pode o idoso hipervulnerável ser taxado como agressor, especialmente quando este age em legítima defesa, para tanto analisar-se-á o caso da Medida Protetiva de Urgência de N.º 0000055-77.2019.8.05.0160, em trâmite na comarca de Maracás-BA. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.citation.issue | XXIII | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
Aparece nas coleções: | SEMOC - Semana de Mobilização Científica |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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O IDOSO VÍTIMA DA LEI MARIA DA PENHA A inobservância dos direitos fundamentais dos idosos quando qualificados como sujeito agressor por mulheres.docx.pdf | 245.45 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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