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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Fraser, Roberta Tourinho Dantas | - |
dc.creator | Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira | - |
dc.creator | UCSAL, Universidade Católica do Salvador | - |
dc.date.accessioned | 2021-01-19T18:17:21Z | - |
dc.date.available | 2021-01-19 | - |
dc.date.available | 2021-01-19T18:17:21Z | - |
dc.date.issued | 2007-10 | - |
dc.identifier.issn | 978-85-88480-26-1 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/3061 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Catolica de Salvador | pt_BR |
dc.relation.ispartof | SEMOC - Semana de Mobilização Científica - Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Ministério Público | pt_BR |
dc.subject | Direito à saúde | pt_BR |
dc.subject | Transplante | pt_BR |
dc.subject | SEMOC - Semana de Mobilização Científica | pt_BR |
dc.title | Igualdade, respeito e dignidade: urgências para com os deficientes. | pt_BR |
dc.title.alternative | SEMOC - Semana de Mobilização Científica (10: 2007: Salvador, Ba) | pt_BR |
dc.type | Artigo de Evento | pt_BR |
dc.description.resumo | Entre as diversas mudanças advindas da Constituição Federal de 1988 destaca-se, sobretudo, aquelas relativas ao Ministério Público (MP). Originalmente identificado enquanto órgão vinculado ao papel de acusador, adquiriu também, a partir do novo paradigma constitucional, o papel de defensor da própria sociedade. Desta forma, tendo os direitos sociais sido efetivamente reconhecidos na Carta Magna, passou o MP a ser um dos operadores para implementar sua garantia. O direito à saúde, entre outros, tem ensejado múltiplos desafios para a sua implementação, seja pela amplitude da área, pelos próprios avanços da medicina, quanto pela consciência da população em relação aos seus direitos e ao papel do MP. Este trabalho tem como objetivo geral analisar a demanda da população junto ao MP do Estado da Bahia relativa à autorização para o transplante de órgão. Visa, como objetivo específico, identificar a produção científica nacional relacionada ao tema. Este estudo observou a metodologia quanti-qualitativa mediante análise documental dos procedimentos administrativos de uma das promotorias do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Saúde do MP da Bahia, entrevista e revisão de literatura. Os resultados evidenciam a agilidade institucional diante das demandas para autorização de transplante, com 96,75 % resolvido em até 36 horas. Verificou-se, ainda, que a produção científica sobre a atuação do MP em face ao transplante é limitada. Conclui-se que o MP vem cumprindo o papel constitucionalmente definido na área especifica dos transplantes no Estado da Bahia, configurando-se o tema uma vertente ainda a ser explorada nos estudos futuros. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.citation.issue | X | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
Aparece nas coleções: | SEMOC - Semana de Mobilização Científica |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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